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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

TRF MANTM CONDENAO DE LULA COM BASE EM INDCIOS Data: 24/01/2018 Fonte: JORNAL DO BRASIL
JULGAMENTO DO PRESIDENTE LULA

Os trs desembargadores tambm votaram por aumentar pena para 12 anos e meio de priso.

ltimo desembargador a votar nesta quarta-feira (24) no julgamento no Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4), em Porto Alegre, do recurso do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva contra a condenao no caso do triplex do Guaruj, o desembargador Victor Laus acompanhou o relator Joo Pedro Gebran Neto e defendeu a manuteno da condenao e o aumento da pena para 12 anos e meio de priso. Antes dele, o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8 Turma do TRF4, tambm j havia acompanhado o relator.

Em seu voto, Victor Laus afirmou que o depoimento do empreiteiro Lo Pinheiro, da OAS, no poderia ser desqualificado apenas por ser ru na ao.

O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8 Turma do TRF4 e revisor do voto do relator, afirmou que o fato de Lula ter sido presidente do pas deve ser levado em conta no processo. " um elemento importantssimo. A prtica de crimes no exerccio do cargo ou em funo dela algo incompatvel." O desembargador reforou que a participao do ex-presidente em desvios na Petrobras era "inequvoca". "H elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetu-los."

Paulsen afirmou ainda que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letcia estiveram no triplex em ao menos uma ocasio, e que seria do conhecimento geral na OAS que o apartamento seria do presidente. E no condomnio Solaris era sabido que o imvel era do petista. O desembargador tambm defendeu o cumprimento da pena de priso j a partir do momento em que os recursos se esgotarem no prprio TRF-4.

Na avaliao do revisor, no restam dvidas de que o ex-presidente culpado. Em relao a Lula, h elementos de sobra de que ele concorreu para os crimes de modo livre e para perpetu-los. No se trata da superioridade como presidente, mas do uso que fez desse poder.

Paulsen acrescentou: Esta turma est sendo, assim como foi o juiz de primeira instncia, muito cuidadosa. Setenta e um foram os crimes imputados ao ex-presidente. E o juiz de primeira instncia acolheu apenas dois crimes. E isso que este tribunal tambm est fazendo. Para isso, temos provas material, no apenas depoimentos. Adiro ao voto do relator.

Relator

Durante a leitura de seu voto, Gebran afirmou que haveria provas "acima do razovel de que o apartamento trplex desde o incio foi reservado para o sr. Luiz Incio Lula da Silva e assim permaneceu aps a OAS assumir o empreendimento". Ele prosseguiu: "Tambm h provas acima de dvida razovel de que as reformas, compra da cozinha e utenslios foram feitas a favor do ex-presidente."

Gebran citou ainda a influncia de Lula sobre a nomeao de diretores da Petrobras e lembrou depoimentos de delatores. "H provas acima de razoveis de que o ex-presidente foi um dos articuladores, seno o principal, de um amplo esquema de corrupo. As provas aqui colhidas levam concluso de que no mnimo tinha cincia e dava suporte quilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinao de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores. Episdios como a nomeao de [ex-diretores] Paulo Roberto Costa, Nestor Cerver e Jorge Zelada entre outros, no deixam margens de dvidas de sua intensa ao dolosa no esquema de propinas."

Em seu voto de quase trs horas, Gebran tambm comentou as crticas feitas Lava Jato, como o suposto excesso de prises preventivas. Para o desembargador, h "inverdades" divulgadas. O desembargador destacou que as prises no so um meio de obter confisses. Gebran afirmou ainda que os integrantes do PT no foram nem sequer "os primeiros a ser investigados". "No estamos tratando de pobres, descamisados."

O julgamento teve incio pontualmente s 8h30 desta quarta-feira (24). Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de priso pelo juiz Srgio Moro, responsvel pelos processos da Operao Lava Jato na primeira instncia da Justia Federal, em Curitiba (PR). Na sesso, os procuradores e advogados de defesa iro se manifestar, e os trs desembargadores iro proferir os votos.

Veja como ficou a pena dos envolvidos, segundo o voto do relator:

>> Luiz Incio Lula da Silva: 12 anos e 1 ms de recluso, em regime inicialmente fechado, e 280 dias-multa;

>> Jos Adelmrio Pinheiro Neto Filho: 3 anos, 6 meses e 20 dias de recluso, em regime inicial semiaberto, e 70 dias-multa e

>> Agenor Franklin Magalhes Medeiros: 1 ano, 10 meses e 7 dias de recluso, em regime aberto, e 43 dias-multa.

>> Lamentavelmente, Lula se corrompeu, afirma procurador

>> Defesa: "Ao contra Lula nasceu num powerpoint"

Caso trplex

Lula foi condenado, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupo passiva e lavagem de dinheiro. Na sentena em primeira instncia, o juiz federal Srgio Moro afirmou que ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira dama Marisa Letcia eram de fato os proprietrios do trplex no Guaruj (SP) e que as reformas feitas no imvel pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula.

No recurso, a defesa alega que a anlise de Moro foi parcial e facciosa e descoberta de qualquer elemento probatrio idneo. Os advogados afirmam que um conjunto de equvocos justifica a nulidade da condenao. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na narrativa isolada do ex-presidente da OAS sobre o que os advogados consideram um fantasioso caixa geral de propinas e a suposta compra e reforma do imvel.

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