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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

"ADVOGADO DA RAINHA" DIZ QUE JULGAMENTO DE LULA NO FOI JUSTO Data: 25/01/2018 Fonte: JORNAL DO BRASIL
Ingls saiu impressionado com aquilo que disse no ter sido um julgamento justo

Aps assistir, com direito a traduo simultnea, todo o julgamento da apelao apresentada pela defesa de Lula ao TRF-4, na qual a condenao foi confirmada e a pena aumentada, o ingls Geoffrey Ronald Robertson, um dos chamados "advogados da rainha", saiu impressionado com aquilo que disse no ter sido um julgamento justo.

Na prxima segunda-feira (29/02) ele e Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente, atualizaro a representao que protocolaram, em julho de 2016, junto ao Comit de Direitos Humanos da ONU com as supostas violaes a pactos internacionais cometidas no tramitar do processo apreciado quarta-feira em Porto Alegre (RS). Na sesso, Robertson chocou-se com pequenos detalhes, como na hora que serviram o cafezinho.

Leia e conhea os motivos do choque:

Pelo que demonstraram no julgamento da apelao de Luiz Incio Lula da Silva, na quarta-feira (24/01), os trs desembargadores da 8 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Regio TRF-4 no se importaram muito com a repercusso nacional e internacional que o processo em si provocou.

Certamente diro que julgaram de acordo com o que consta dos autos e respeitando seus entendimentos e suas conscincias.

Isto, apesar de juristas das mais diversas nacionalidades e estirpes ideolgicas contestarem que haja provas nos autos dos crimes pelos quais condenaram o ex-presidente a 12 anos e um ms de cadeia. Um debate que tende a se perpetrar e que dever chegar a tribunais internacionais.

Na prxima segunda-feira (29/01), o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, ao lado do ingls Geoffrey Ronald Robertson, o chamado conselheiro da rainha como noticiamos em Conselheiro da rainha no julgamento de Lula, estaro apresentando mais detalhes representao que protocolaram, em julho de 2016, ao Comit de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Pretendem atualizar o caso, acrescentando novas informaes sobre supostas violaes ao Pacto de Direitos Polticos e Civis cometidas na tramitao do processo pelo qual Lula foi condenado por Moro, cuja pena acabou aumentada no TRF-4.

Robertson, que assistiu ao julgamento como advogado de Lula junto ao Comit da ONU, em Genebra, deixar o Brasil impressionado, segundo confessou na entrevista coletiva dos advogados de Lula, quarta-feira, aps a sesso do tribunal.

Impressionou-se no apenas durante o julgamento. Tanto que, na coletiva, questionou: como vocs, cidados brasileiros, podem esperar um julgamento justo quando o presidente do tribunal de recursos elogia a sentena antes de o recurso ser julgado, antes de l-la. uma mensagem enviesada.

Referia-se entrevista do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, ao Estado de S. Paulo, em agosto de 2017, menos de um ms depois de prolatada a deciso de Moro. Nela, ele considerou irrepreensvel a sentena condenatria Sentena que condenou Lula vai entrar para a histria, diz presidente do TRF-4.

No foi um julgamento justo No Brasil, recorde-se, pela Lei Orgnica da Magistratura LOMAN, magistrados so proibidos de comentar processos e decises judiciais, tanto dos casos em que atuem, mas principalmente dos de outros juzes. Isto, porm, tornou-se letra morta quando se trata de defender os casos da Lava Jato.

Alm de advogado da famlia real com atuao nos pases da Comunidade Britnica, Robertson perito para a Associao Internacional dos Advogados para a Independncia do Judicirio. Respaldado na participao em tribunais internacionais, classificou o julgamento do recurso de Lula como uma experincia extraordinria, mas triste para mim. Verifiquei que normas internacionais de direito a um julgamento justo no foram respeitada.

Entre estas normas est o fato de o juiz que instruiu o processo ser o mesmo que prolatou a sentena.

O sistema judicirio brasileiro admite que o juiz que investigou, que mandou gravar telefonema do seu alvo, ser o mesmo que julgou o caso. O Comit de Direitos Humanos j entendeu que no possvel o juiz que investiga ser o juiz que ir julgar, explicou.

Em seguida, acrescentou: Infelizmente o Brasil tem um sistema jurdico primitivo, da poca da Revoluo Espanhola, depois importado por Portugal e trazido para o Brasil.

Nas crticas atuao do juiz de primeira instncia e aos membros da Procuradoria da Repblica, foi alm:

Foi um comportamento fora do padro quando demonizaram Lula e seus familiares. Sergio Moro liberou para a imprensa gravaes de conversas telefnicas da famlia e at mesmo da presidente Dilma Rousseff. Na Europa, juiz que fizesse isso, no permaneceria no cargo.

Tratamento diferenciado ao MP Em seguida, concluiu: Lula no teve um julgamento justo por parte do juiz Srgio Moro.

Tambm estranhou o tratamento diferenciado que o Judicirio brasileiro dispensa ao Ministrio Pblico. Internacionalmente, promotores e procuradores atuam em posio de igualdade com advogados, tal como se costuma ver em sries e filmes.

No Brasil a diferena comea no local destinado aos seus membros na sala de audincias e julgamento ao lado do magistrado, em um tablado que o deixa em uma posio fisicamente mais alta que advogados e rus -, e chega s pequenas mordomias que recebem: as mesmas que os magistrados.

Me impressionou a posio do promotor. Fica ao lado dos juzes, almoa com eles, toma cafezinho nas melhores xcaras, como os juzes. Para mim, foi um choque,

Aos advogados o caf servido em copos plsticos descartveis.

No um jogo justo Ele estranhou ainda que os desembargadores, na sesso de julgamento, apesar de ouvirem argumentos do Ministrio Pblico (meia hora) e dos advogados de defesa (quinze minutos cada), j chegam com os votos prontos. Uma demonstrao de que pouco vale os argumentos defendidos oralmente:

Tambm me impressionou que os juzes j tinham escrito seus votos antes de ouvirem os argumentos da defesa. Isso no um jogo justo.

De tudo o que viu e ouviu ele teve direito a uma traduo simultnea do julgamento levou do Brasil a certeza de que o julgamento no foi justo e a sentena indevida:

O fato de ser um ex-presidente no lhe d imunidade, mas ele tem direito a julgamento com justeza. No h nenhuma evidncia de que Lula fez alguma coisa a partir dessas ofertas da OAS. Precisamos lembrar quem em 2009/2010, Lula estava em um tratamento contra o cncer, fazendo quimioterapia, no estava preocupado com questes comerciais imobilirias. Visitou o apartamento uma nica vez e, segundo testemunhos, jamais viveu naquele apartamento. A sentena condenando a 12 anos gravssima, muito severa. No h evidncias de que ele fez algo para isso.

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