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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

GILMAR MENDES USA CASA DA UNIO MESMO TENDO OUTROS IMVEIS Data: 07/02/2018 Fonte: FOLHA DE SO PAULO (Camila Mattoso e Ranier Bragon)
Ministro do STF proprietrio de uma casa e um apartamento em regies nobres de Braslia

BRASLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome dois imveis prprios na capital federal.

Segundo o prprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, tm ajuda com residncia oficial, pertencente Unio.

Levantamento feito pela Folha em trs cartrios que abrangem regies centrais do Distrito Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de propriedade em seu nome.

A assessoria do tribunal informou que s administra os imveis da Unio cedidos aos ministros e que as regras para seu uso so feitas por ela.

Pelas regras do Ministrio do Planejamento, para ter acesso a um imvel, "o servidor e seu cnjuge no podero ser proprietrios, promitentes compradores, cessionrios ou promitentes cessionrios de imvel residencial em Braslia".

De acordo com certido de 2 Ofcio do Registro de Imveis no DF, Gilmar, com sua ex-mulher ou a atual, tem em seu nome trs terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na regio.

O Supremo cedeu a Gilmar uma casa localizada no Lago Sul, regio nobre de Braslia.

PROCESSO DE DEVOLUO
Em resposta Folha, ele disse que est em "processo de devoluo do imvel funcional". Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereo em uma ao na Justia.

Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski tambm usam imvel funcional, mas no tm casa prpria no Distrito Federal.

Os ministros do Supremo tm os mais altos salrios da Repblica. Recebem mensalmente R$ 33.763, que formalmente o mximo que um funcionrio pblico poderia ganhar no Brasil.

Em declaraes nos ltimos dias, Gilmar diz ser contrrio ao pagamento de auxlio-moradia a juzes.

Em entrevista Folha nesta tera (6), afirmou que "a autonomia financeira dos tribunais ter que ser rediscutida", ao ser perguntado sobre se concorda com a manuteno do benefcio, e disse tambm que h "castas dentro desse modelo".

Alm de procurar em cartrios, a reportagem tambm perguntou diretamente aos ministros com casas funcionais se eles tm imveis no DF.

Em 2008, o STF criou uma resoluo interna para regular a concesso de auxlio-moradia para ministros e servidores do tribunal. Nenhum dos ministros recebe auxlio.

O uso do benefcio pelo Judicirio deve ser levado para anlise do plenrio do Supremo pela presidente Crmen Lcia em maro.

A regra do tribunal diz que o auxlio-moradia ser dado desde que o servidor ou seu cnjuge no seja ou tenha sido, nos 12 meses que antecederem sua nomeao, proprietrio de imvel prprio no DF. A norma no fala especificamente em imveis funcionais.

A Folha tem mostrado que pagar auxlio-moradia a beneficiados que tm imvel prprio ou patrimnio elevado uma prtica comum nos trs Poderes e tambm no Ministrio Pblico.

Vinte e seis ministros do Superior Tribunal de Justia, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista.

Em So Paulo, quase metade dos juzes que recebem auxlio tem propriedades na cidade. Um deles, o recordista, tem 60 imveis registrados em seu nome.

Integrantes da cpula da PGR (Procuradoria-Geral da Repblica) e ministros do TCU (Tribunal de Contas da Unio), rgos que entre outras funes so responsveis pela fiscalizao do dinheiro pblico, tambm se encontram na mesma situao.

Mesmo milionrios, ministros do governo Michel Temer recebem ajuda para morar e para comer.

O gasto com auxlio-moradia no Judicirio e no Ministrio Pblico cresceu a partir de 2014, quando o ministro Luiz Fux concedeu liminares estendendo o pagamento a toda a magistratura, inclusive queles que tm casa prpria nas cidades onde trabalham, o que tornou a prtica legal.

OUTRO LADO
O ministro Gilmar Mendes disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que est em processo de devoluo da casa funcional no Lago Sul para a Unio.

A equipe do ministro, no entanto, no soube informar quando ele tomou a deciso, mas que j est "esvaziando para entregar" o imvel porque "no usa mais".

Segundo informou a assessoria, "o processo de devoluo deve ser finalizado nas prximas semanas".

A reportagem enviou trs perguntas ao ministro: por qual motivo ele utiliza o funcional mesmo tendo imveis prprios em Braslia, se considera adequado us-lo nessa situao e qual a posio sobre as liminares que sero julgadas pelo plenrio do Supremo sobre o pagamento de auxlio-moradia para a magistratura.

Gilmar no respondeu aos questionamentos.

O ministro do Supremo informou que os terrenos em fazendas mencionados pela reportagem "no so de sua propriedade, pois foram objeto de partilha judicial em processo de separao".

A Folha procurou todos os ministros do STF. Crmen Lcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Marco Aurlio no responderam.

Dos que usam imveis funcionais, Rosa Weber e Lewandowski informaram no possuir imvel no DF.

Celso de Mello tambm disse no ter propriedades em seu nome em Braslia.

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