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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

JUZES MORO E BRETAS RECEBEM AUXLIO-MORADIA, MESMO TENDO IMVEL PRPRIO. Data: 07/02/2018 Fonte: CARTA CAPITAL
Moro tem imvel em Curitiba, mas recebe auxlio-moradia.

O juiz Srgio Moro, responsvel pela Operao Lava Jato na 13 Vara Federal de Curitiba, tambm integra a lista de membros do Judicirio que participa da farra do auxlio-moradia aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014. Conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta sexta-feira 2, o magistrado recebe, desde 2014, o valor de 4.378 reais como auxlio-moradia mesmo tendo apartamento prprio na capital paranaense.

At 2014, s recebiam auxlio-moradia alguns juzes estaduais e os ministros de tribunais superiores. Naquele ano, associaes de classe foram ao Supremo para conseguir a extenso do benefcio, alegando disparidade de tratamento.

Na poca, o ento procurador-geral da Repblica, Rodrigo Janot, deu parecer favorvel aos pedidos. Em setembro de 2014, Fux, em medidas liminares, tomadas individualmente, resolveu conceder a todos os integrantes do Judicirio e do Ministrio Pblico o penduricalho.

No ms seguinte, o Conselho Nacional de Justia (CNJ) regulamentou o benefcio, garantindo seu pagamento at para juzes que possuem residncia prpria e para aqueles que atuam em suas cidades de origem, caso de Srgio Moro. O recebimento no seria retroativo, no entanto, e cada juiz deveria procurar a Justia para receber o valor. Foi o que Moro fez, segundo a Folha.

Fux permaneceu sentado sobre as liminares por mais de trs anos. Apenas em dezembro passado, liberou o caso para ser julgado pelo plenrio do STF, o que deve ocorrer em maro. Segundo levantamento publicado na quarta-feira 31 pelo ONG Contas Abertas, a farra aberta por Fux obrigou o Estado a repassar a integrantes do Judicirio 5,4 bilhes de reais apenas em auxlio-moradia desde 2014.

Presso sobre o Judicirio

O debate a respeito dos ganhos de integrantes do Judicirio vem esquentando desde agosto, quando a presidente do STF, Crmen Lcia, determinou que os tribunais do Pas passassem a divulgar os salrios e benefcios de todos os integrantes do Judicirio, fossem eles juzes ou outros servidores.

A busca por mais transparncia foi uma medida de Crmen Lcia diante do fato de o poder comandado por ela, muito criticado pela populao, ser uma caixa preta. Em 2015, por exemplo, reportagem de CartaCapital mostrou que o Judicirio brasileiro consumia naquele momento 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo o mais caro do mundo ocidental.

Nos ltimos anos, os ganhos impressionantes de alguns magistrados passaram a ser motivo de debate em um momento no qual integrantes do Judicirio ganharam notoriedade com sua tentativa de se postar como bastio da moralidade nacional. Desde o incio da Operao Lava Jato, se tornou prtica comum integrantes do Judicirio barrarem polticas pblicas de prefeitos, governadores e at do Palcio do Planalto, assim como impedir a nomeao de ministros.

No caso de Moro, em maro de 2016 ele divulgou ilegalmente um udio ilegal coletado pela Polcia Federal com uma conversa entre a ento presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva. O udio foi interpretado como prova de que a nomeao de Lula como ministro da Casa Civil era uma tentativa do governo de evitar que Lula fosse investigado por Moro. Com base nisso, Gilmar Mendes, do STF, barrou a nomeao de Lula. Foi o golpe de morte na viabilidade do segundo governo Dilma, que cairia em agosto de 2016.

Marcelo Bretas

Mais grave que o caso de Moro o de Marcelo Bretas, juiz da 7 Vara Federal do Rio de Janeiro, responsvel pela Lava Jato no Estado. A resoluo do CNJ de 2014, apesar de liberar o auxlio-moradia para magistrados que moram em residncia prpria, vetava o pagamento para um mesmo casal, quando ambos fossem juzes. Mesmo assim, Bretas, que casado com a juza Simone Diniz Bretas, recebe o auxlio-moradia desde 2015. Ele ganhou o direito na Justia Federal do Rio e o caso ainda no foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 2 Regio, segunda instncia.

A situao chamou a ateno da Advocacia-Geral da Unio (AGU), uma vez que casos a envolver dinheiro pblico deveriam ser remetidos imediatamente a instncia superior.

Na segunda-feira 29, Bretas ironizou o caso pelo Twitter. "Pois , tenho esse 'estranho' hbito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU JUSTIA e peo. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou fora. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peo na Justia o meu direito", escreveu. Criticado por internautas, Bretas respondeu alguns, bloqueou outros e, na tera-feira 30, disse que estava abandonando o Twitter.

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