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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

VTIMA DE FURTO EM CONDOMNIO DEVE SER INDENIZADA POR EMPRESA DE VIGILNCIA Data: 12/02/2018 Fonte: STJ

A empresa responsvel pela segurana de um condomnio deve indenizar uma moradora que teve dinheiro e joias de valor sentimental furtados de seu apartamento. A indenizao cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos materiais correspondentes ao valor das peas furtadas.

O crime aconteceu em julho de 2002, quando dois homens entraram no condomnio se passando por um corretor e um cliente que queriam ver um imvel venda. Na ocasio, os dois entraram no apartamento da vtima e furtaram 70 joias de famlia, alm de 11.250 dlares.

Segundo a vtima, os funcionrios da empresa de segurana falharam ao no exigir identificao dos visitantes e no verificar se havia prvia autorizao de entrada concedida por algum dos condminos. Alm disso, a empresa teria sido negligente ao no ativar o circuito interno de TV, o que impediu o reconhecimento posterior dos criminosos.

A vtima afirmou que precisou recorrer a tratamento psicolgico para superar a perda das joias de famlia.

Culpa concorrente

De acordo com os autos, a empresa admitiu que o circuito interno de TV nunca havia funcionado. No entanto, alegou que no foi provada a existncia dos bens furtados e que a vtima teria contribudo para a ocorrncia do crime, ao mandar destrancar a porta corta-fogo de seu andar, facilitando a entrada dos assaltantes por meio da escada de servios.

A empresa argumentou que a deciso de destrancar a porta romperia com o nexo causal e configuraria culpa concorrente. Dessa forma, pediu a reduo da indenizao pela metade, por considerar exorbitante o valor de R$ 50 mil.

Segundo o relator do processo, ministro Villas Bas Cueva, a sentena e o acrdo no reconheceram a existncia de culpa concorrente e, portanto, a vtima deve receber a indenizao integral.

Negligncia

De acordo com o ministro, ficou demonstrado no processo que o acesso dos assaltantes ao condomnio se deu a partir do comportamento negligente do preposto da empresa recorrente e que no estava em funcionamento o circuito TV, cuja manuteno competia firma o que torna inequvoca a ocorrncia no apenas de uma, mas de duas graves falhas no servio de segurana prestado.

Quanto dvida sobre a existncia das joias, o relator afirmou que os autos demonstram a apresentao de provas suficientes de que elas existiam, eram de propriedade da vtima e haviam sido furtadas, faltando apenas definir seu valor, o que ser resolvido em fase de liquidao.

Em relao ao pedido para reduzir a indenizao pela metade, o ministro esclareceu que no cabe o reexame, pelo STJ, do valor a ser pago. O Superior Tribunal de Justia, afastando a incidncia da Smula 7, tem reexaminado o montante fixado pelas instncias ordinrias apenas quando irrisrio ou abusivo, circunstncias inexistentes no presente caso, disse.

acrdo.

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