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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

SUPREMO ADMITE JULGAR HABEAS CORPUS DO EX-PRESIDENTE LULA Data: 22/03/2018 Fonte: STF
A anlise do mrito do pedido, no entanto, ser realizada na prxima sesso plenria, a ser realizada no dia 4 de abril.

Por 7 votos a 4, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na anlise de uma questo preliminar, admitir a tramitao do Habeas Corpus (HC 152752) por meio do qual a defesa busca assegurar ao ex-presidente Lula direto de permanecer em liberdade at o trnsito em julgado de sua condenao, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF-4). O mrito do pedido ser analisado na prxima sesso plenria, a ser realizada no dia 4 de abril.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo no conhecimento do pedido, ao entender que o habeas corpus no caso substitutivo do recurso ordinrio previsto no artigo 102, inciso II, alnea "a", da Constituio Federal. Acompanharam esse posicionamento os ministros Lus Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, ministra Crmen Lcia.

A corrente majoritria seguiu a divergncia aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu cabvel a impetrao. Seguiram seu entendimento a ministra Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurlio e Celso de Mello.




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