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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

PAIS DE MENINO MORTO EM AO POLICIAL RECEBERO 800 MIL DE INDENIZAO Data: 12/06/2018 Fonte: STJ


Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) manteve indenizao, fixada em R$ 800 mil, em favor dos pais do menino Joo Roberto Amorim, de trs anos, morto durante uma operao policial no Rio de Janeiro.

O caso aconteceu em 2008. O automvel da famlia foi confundido com o carro onde estavam supostos criminosos em fuga e acabou sendo alvo de vrios disparos feitos de uma viatura policial que os perseguia.

Dezessete tiros

A sentena, mantida pelo Tribunal de Justia, condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da quantia de R$ 800 mil, a ttulo de danos morais. O acrdo levou em conta a forma da ao dos agentes de segurana, que, acreditando estar diante de veculo com foragidos, dispararam 17 tiros contra o carro ocupado por pessoas inocentes e causaram a morte da criana.

No STJ, a Primeira Turma entendeu que a importncia fixada condizente com a gravidade do caso. O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que a jurisprudncia do STJ admite, em carter excepcional, a alterao do valor arbitrado, caso se mostre irrisrio ou exorbitante, em clara afronta aos princpios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que, segundo ele, no se verificou.

vista do quadro delineado, observo que a aludida importncia condizente com a gravidade do caso vertente, que trata da perda de um filho, disse o ministro. A deciso estabelecida em primeiro grau determinou que o valor da indenizao ser dividido entre os pais, sendo R$ 400 mil para cada um.

Esta notcia refere-se ao(s) processo(s): AREsp 401519


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