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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

MDICO E HOSPITAL CONDENADOS POR ERRO QUE CAUSOU SEQUELAS EM BEB Data: 15/06/2018 Fonte: STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) confirmou indenizao por danos materiais e morais para me e filho por conduta negligente de mdico plantonista que no adotou os procedimentos necessrios para a realizao adequada do parto, ocasionando sequelas neurolgicas irreversveis e prognstico de vida reduzida para o beb.

Na sentena, o mdico e o hospital foram condenados ao pagamento solidrio de penso mensal vitalcia criana, no valor de um salrio mnimo, alm de indenizao por danos morais no valor de R$ 120 mil. O Tribunal de Justia de Minas Gerais manteve a deciso.

Nos recursos apresentados ao STJ, o mdico e o hospital questionaram a responsabilidade solidria e os valores arbitrados.

Responsabilidade solidria

Segundo a relatora dos recursos, ministra Nancy Andrighi, a responsabilidade dos hospitais, no que tange atuao dos mdicos contratados, subjetiva, dependendo da demonstrao de culpa do preposto, no sendo possvel, portanto, excluir a culpa do mdico e responsabilizar objetivamente o hospital.

Para a ministra, no caso analisado, a responsabilidade do hospital ficou configurada quando foi comprovada a culpa do mdico integrante do seu quadro de profissionais, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais abrigada pelo Cdigo de Defesa do Consumidor.

Ela observou que nem sequer houve impugnao especfica sobre a relao existente entre o mdico e o hospital, pois a prpria prestao do servio ocorreu por meio da atividade mdica de planto disponibilizada ao pblico em geral pela casa de sade. Desse modo, acrescentou, a condenao deve ser imputada solidariamente ao profissional e ao hospital, na linha da firme jurisprudncia do STJ.

Provas

A relatora explicou que o juzo de primeiro grau que teve amplo contato com as provas identificou ter ocorrido erro mdico decorrente de conduta culposa do plantonista, ficando configurados dano, nexo de causalidade e conduta ilcita.

De qualquer ngulo, a fundamentao do acrdo recorrido, baseada em interpretao do acervo ftico-probatrio como um todo (prova tcnica, documental e testemunhal), elimina todas as dvidas sobre a efetiva ocorrncia de danos ao recm-nascido e sua genitora, ressaltou.

Ao no prover os recursos especiais do hospital e do mdico, a turma, por unanimidade, manteve os valores arbitrados pelo tribunal de origem.

Esta notcia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1579954



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