Abre o Site em nova janelaOBRIGADO POR RECOMENDAR O SITE SOLEIS
     

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

DESEMBARGADOR CONDENADO POR COMPORTAMENTO ANTITICO E FALTA DE DECORO Data: 15/06/2018 Fonte: TJSC

O rgo Especial do Tribunal de Justia de Santa Catarina, em sesso extraordinria que durou mais de seis horas, condenou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Jnior aposentadoria compulsria, penalidade mxima prevista na Lei da Organizao da Magistratura Nacional (Loman) para desvios de carter administrativo. Gallo respondia por quatro infraes - desde violncia domstica at assessoria jurdica de partes - que, no conjunto, foram considerados comportamentos antiticos e violadores dos princpios do decoro.

O voto do desembargador Newton Trisotto, relator da matria, durou cerca de duas horas e abordou de forma minudente todos os acontecimentos para concluir pela pena mxima. Sua posio, seguida de forma majoritria pelos pares (16 a 8), foi de que o magistrado no teria mais a confiana da sociedade para continuar na funo de julgador.

A deciso, por maioria de votos, ser aplicada de forma imediata. Com 26 anos de carreira, Gallo j estava afastado de suas funes nos ltimos seis meses, enquanto aguardava a concluso da instruo processual e o julgamento. O Ministrio Pblico, se entender que tais fatos constituem mais que infraes administrativas, poder promover ao para apurar eventual cometimento de ilcitos penais, com a possibilidade do magistrado inclusive perder seu cargo pblico. A matria, no mbito do Tribunal de Justia, est encerrada.


COMENTE ESTA NOTICIA:

.
recortes dos diarios oficiais para empresas
site SóLeis

Link Patrocinado:


Informações sobre estados