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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

ACUSADO DE MATAR TORCEDOR E FUGIR PARA A FRANA VAI CONTINUAR PRESO Data: 28/08/2019 Fonte: STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) no conheceu do pedido de habeas corpus em favor de um homem acusado de matar um torcedor aps uma briga de bar no Rio de Janeiro, em 2017. Ele foi preso em Paris cinco meses aps o crime e extraditado para o Brasil, onde est em priso preventiva.

No habeas corpus, a defesa afirmou que o acusado no fugiu para a Frana, mas apenas retornou ao lar, j que casado e tem uma filha com uma francesa. Tambm alegou excesso de prazo da priso preventiva, que j dura mais de 15 meses, enquanto os corrus esto em liberdade.

Segundo o relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi, os argumentos apresentados no pedido no foram analisados pelo Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJRJ), o que impede seu exame no STJ, sob pena de indevida supresso de instncia.

Segundo o ministro, as informaes processuais indicam a realizao de audincia de instruo e julgamento, demonstrando a tramitao regular do processo.

Alm disso, o relator destacou que a priso est devidamente fundamentada de acordo com as regras do artigo? 312 do Cdigo de Processo Penal.

Mot??ivo ftil
"O paciente acusado de, juntamente com outros trs agentes, ter cometido homicdio qualificado, por motivo ftil (suposto desentendimento sobre futebol ocorrido em frente ao bar) e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vtima (superioridade numrica), praticado com chutes, socos e golpes de muleta, em plena via pblica, mesmo aps a vtima j se encontrar cada e desacordada", afirmou Jorge Mussi.

Para o ministro, tais fatos evidenciam a reprovabilidade "acentuada" da conduta, bem como a "personalidade violenta e periculosidade social" do acusado, demonstrando a necessidade da priso para garantir a ordem pblica.

O relator disse que a priso tambm se justifica para evitar nova fuga para a Frana. Segundo Mussi, a verificao do argumento da defesa, de que o acusado teria apenas voltado para o lar, e no fugido, exigiria um exame de provas que no cabvel em habeas corpus.

" certo que o paciente tinha cincia da investigao e da necessidade de apurao dos fatos, sendo que em nada contribuiu. Mesmo considerando-se justificada sua ida a Paris, sua permanncia l, sem indicao de seu paradeiro pelos meses que se seguiram, at ser preso, j caracteriza expediente a identificar seu intento de no se submeter lei penal brasileira", fundamentou o ministro ao destacar que a priso s ocorreu cinco meses aps o fato, sendo necessria a extradio para o Brasil.

Sobre a situao diferente dos corrus, Jorge Mussi lembrou que, segundo as informaes do processo, o paciente foi o nico a fugir para o exterior e tambm foi quem agiu com maior violncia, desferindo o soco que levou a vtima ao cho.

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