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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

AO NO STF QUESTIONA OMISSO DE BOLSONARO EM IMPEDIR DESMATAMENTO Data: 28/08/2019 Fonte: STF
O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) suposta omisso do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coibir o desmatamento na Amaznia. Na Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 54, o autor pede a concesso de medida cautelar, a ser referendada pelo Plenrio da Corte, a fim de impor s autoridades que promovam aes concretas no sentido de impedir o avano do desmatamento na regio.

Com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o partido informa que uma sondagem em tempo real apontou que em julho houve foi registrado o pior ndice desde 2015. Segundo os dados, o desmatamento nesse ms foi maior do que a rea da cidade de So Paulo, que tem cerca de 1.500 km.

De acordo com o partido, o Poder Executivo reconheceu o aumento no desmatamento, mas tenta desacreditar os dados apresentados pelo INPE, o qual tem corpo cientfico extremamente preparado e reconhecido internacionalmente. Tambm ressalta que, em vez de tomar medidas concretas para o combate do desmatamento na Amaznia, o Poder Executivo exonerou o responsvel pelo instituto de pesquisa, entre outras decises. Com base em publicaes de reportagens jornalsticas, o partido afirma que as posies do presidente da Repblica so contrrias preservao do meio ambiente.

Nos autos, o Rede Sustentabilidade ressalta que a Constituio Federal (artigo 23, inciso VI e VII) estabelece como competncia comum da Unio, estados, Distrito Federal e municpios o dever de proteger o meio ambiente e combater a poluio em qualquer de suas formas, alm de preservar as florestas, a fauna e a flora.

Pedidos

Na ADO, o partido solicita a concesso da medida cautelar a fim de determinar que o presidente da Repblica e o ministro do Meio Ambiente informem quantas e quais medidas foram adotadas para combater o desmatamento. Pede, ainda, que seja determinado o fornecimento de dados anuais com o objetivo de que sejam comparados s aes de combate ao desmatamento desde 2011, ano em que, segundo o autor, houve o menor nvel de desmatamento da Floresta Amaznica no Brasil.

Ao final, o Rede Sustentabilidade requer a confirmao da medida cautelar para a declarao da omisso inconstitucional do presidente da Repblica e do ministro do Meio Ambiente a fim de que seja determinada a adoo de providncias administrativas no sentido de combater o desmatamento na Amaznia, nos termos do artigo 103, pargrafo 2, da Constituio Federal.

A ministra Crmen Lcia a relatora da ADO 54

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