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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

JUSTIA UTILIZA SKYPE PARA OUVIR ADVOGADO EM RECURSO Data: 28/08/2019 Fonte: TJRJ
A tecnologia possibilitou que um advogado realizasse sua sustentao oral diretamente de Juazeiro do Norte, no Cear, durante julgamento de recurso realizado na 18 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro. Para tanto, foi utilizado o software Skype, que permite chamada de voz e vdeo pela internet.

O relator do processo, desembargador Cludio DellOrto, destacou que a alternativa est prevista no artigo 937, pargrafo 4, do novo Cdigo de Processo Civil.

- As chamadas de voz e vdeo permitiram a sustentao do apelante, que tem domiclio profissional em cidade diversa do tribunal, sem necessidade de deslocamento, sem despesas. Esse fato facilita o acesso Justia.

O caso

O advogado representava uma empresa do Cear, acusada de fabricar e comercializar calados imitando o desenho industrial e a marca Kenner, de propriedade das autoras da ao, Misty Morning Holdings LTD e Tess Indstria e Comrcio LTDA.

Por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso e mantiveram a deciso em primeira instncia, que condena a empresa a pagar R$30 mil por danos morais. O julgamento do recurso foi realizado no dia 21 de agosto, em sesso presidida pelo desembargador Mauricio Caldas Lopes.

Processo: 0318950-83.2017.8.19.0001

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