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Tribunal isenta Google de indenizar usuária do Orkut

Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

Motorista consegue liminar contra uso de bafômetro

Deputado Natalino é levado ao TJ na condição de réu preso

Inexistência de fraude no medidor de energia invalida cobrança

Barcas S.A. é condenada por queda de passageira

Preso por roubo de R$ 10 é solto após 4 meses

Companhia de Águas e Esgotos pagará por prática abusiva

American Airlines é condenada a indenizar passageiro

Juízas aposentadas querem receber auxílio-moradia

Advogado preso devido à escuta telefônica

Edital para concurso do STJ já está disponível

Habeas corpus é negado a réu que tentou furtar Gilmar Mendes

Varig continuará em recuperação judicial

Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho e Rosinha

Cacciola consegue liminar para não ser algemado

Produtoras de evento condenadas por excesso de barulho

Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização

STJ decide sobre partilha de bens na união estável

Regulamentada "Lei dos recursos especiais repetitivos"

Trabalhadores da antiga Varig vão começar a receber

Compra de emissora por bispo da Renascer será julgada em SP

Juízes Federais manifestam indignação contra Gilmar Mendes

Presidente do TRF3 divulga Carta aos Magistrados

Superior Tribunal de Justiça já tem 357 súmulas

Gilmar Mendes concede nova liminar e solta Daniel Dantas

STF julgará a penhora do patrimônio da extinta RFFSA

Cliente e advogados vão indenizar por litigância de má-fé

Telemar condenada a pagar 10 mil por negativação de nome

Beira-Mar pede para cumprir pena no Rio de Janeiro

Supremo analisa habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas

Corte Especial julga teoria da conspiração

Decisão isenta de IR indenização trabalhista coletiva

STJ autoriza empresa a tocar projeto do rio São Francisco

Estado condenado a indenizar por erro em exame de HIV

ADI contra lei seca será julgada diretamente no mérito

Libertado adolescente que tentou furtar solução bucal

Inclusão de agravo em pauta é obrigatória

Extinta investigação de paternidade proposta depois de 40 anos

Tribunal não reconhece prêmio de loteria para apostador

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Supremo nega incorporação de adicional a juízes trabalhistas

Tribunal condena ex-vereadores

Mantida lei que exige retirada de capacetes em postos

Disputa por divisão de honorários chega ao STJ

STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

Ministro do STJ diz que é preciso mudar a cultura do juiz

Nome de devedor só pode ser negativado após comunicação

Plenário do STF rejeita recursos de réus no mensalão

“O cidadão tem a prerrogativa de ser informado” diz ministro

Mesmo antes de nascer bebê garante direito a indenização

Difamação de pessoa morta gera indenização

Poluição deve ser comprovada para configurar crime

STJ decide que aposentadoria do INSS integra partilha

Município terá de indenizar servidora por assédio moral

Audiência de Sheila Carvalho não chega a acordo

Condenado por fraudar INSS pede regime semi-aberto

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Mantida demissão de policial por abuso de autoridade