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| 25 DE MARÇO DE 1824 |
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CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL DE 1824 TITULO 1º Do Imperio do Brazil, seu Territorio, Governo, Dynastia, e Religião. TITULO 2º Dos Cidadãos Brazileiros. TITULO 3º Dos Poderes, e Representação Nacional. TITULO 4º Do Poder Legistativo. CAPITULO I. CAPITULO II CAPITULO III. CAPITULO IV. CAPITULO V. CAPITULO VI. TITIULO 5º Do Imperador. CAPITULO I. CAPITULO II. CAPITULO III. CAPITULO IV. CAPITULO V. CAPITULO VI. CAPITULO VII. CAPITULO VIII. TITULO 6º Do Poder Judicial. CAPITULO UNICO. TITULO 7º Da Administração e Economia das Provincias. CAPITULO I. CAPITULO II. CAPITULO III. TITULO 8º Das Disposições Geraes, e Garantias dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros. |
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