Nome do Livro: CÓDIGO de PROCESSO PENAL - DA INSTRUÇÃO

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CAPÍTULO I
DA INSTRUÇÃO


Art. 556. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 557. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 558. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 559. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 560. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).