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CAPÍTULO I DA INSTRUÇÃO |
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Art. 556. Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993: Art. 557. Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993: Art. 558. Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993: Art. 559. Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993: Art. 560. Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993: |
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