Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
         
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| LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. | 
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       (Veja o DECRETO Nº 5.130, DE 7 DE JULHO DE 2004, que regulamenta o artigo 40, desta Lei) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  | 
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