Noticias SOLEIS http://soleis.com.br/ SOLEIS - Noticias Juridicas pt-br Notícias soleis.com.br SOLEIS - Legislação do Brasil http://soleis.com.br/logosl2.gif http://www.soleis.com.br/ Mon, 11 May 2009 10:46:40 GMTAdvanced RSS PublisherCesar BittencourtDESCONTO EM MENSALIDADE ESCOLAR PREVISTO EM CONVENÇÃO É LICITOConvenção coletiva de trabalho pode prever desconto em mensalidade escolar para filho ou dependente de professor em estabelecimento de ensino diferente daquele em que o profissional presta serviços. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou, por unanimidade, voto relatado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani. http://www.soleis.com.br/cgi-bin/News/newsnan.cgi?acao=noticia&id=1256632789Tue, 27 Oct 2009 09:10:16 GMTCONTRATO NULO GERA EFEITOS PARA AS PARTESPor maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado, contratado pelo Ministério do Exército para construção de estrada de ferro, de receber diferenças salariais e FGTS mesmo que o contrato de trabalho tenha sido considerado nulo. http://www.soleis.com.br/cgi-bin/News/newsnan.cgi?acao=noticia&id=1256632892Tue, 27 Oct 2009 09:10:36 GMTCONDENADO MOTORISTA QUE TRANSFERIU PONTOS NA CARTEIRA PARA A SOGRAA 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de um cidadão que devolveu ao DETRAN o formulário de infração de trânsito relativa ao seu veículo, assinado por outra pessoa. A sogra do infrator, que tinha a carteira de habilitação vencida desde 1994, assinou o documento de apresentação como se tivesse dirigindo o veículo no momento da infração. http://www.soleis.com.br/cgi-bin/News/newsnan.cgi?acao=noticia&id=1256633192Tue, 27 Oct 2009 09:10:57 GMTPRESO HÁ QUASE DOIS ANOS SEM JULGAMENTO PEDE LIBERDADE AO SUPREMOA ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora do Habeas Corpus (HC 101214) impetrado pela companheira de M.L.V.S. para pedir a sua liberdade, uma vez que ele está preso há 621 dias sem ter sido julgado.http://www.soleis.com.br/cgi-bin/News/newsnan.cgi?acao=noticia&id=1256633542Tue, 27 Oct 2009 09:11:34 GMTSTJ ANALISA PENA ALTERNATIVA PARA PEQUENO TRAFICANTE DE DROGASA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade que, sendo acolhida, poderá permitir a conversão de penas de prisão aplicadas a condenados por tráfico de drogas em penas restritivas de direitos. http://www.soleis.com.br/cgi-bin/News/newsnan.cgi?acao=noticia&id=1256634036Tue, 27 Oct 2009 09:11:49 GMT