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Sábado, 12 de Julho de 19125.
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LEI Nº 11.334, DE 25 DE JULHO DE 2006. | Dá nova redação ao art. 218 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades. |
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Publicado no D.O.U. de 26/07/2006 | |
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Sábado, 12 de Julho de 19125.
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