LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Código de Trânsito Brasileiro.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Seção I
Disposições Gerais

Seção II
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

CAPÍTULO III
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

CAPÍTULO V
DO CIDADÃO

CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

CAPÍTULO VII
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO VIII
DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO IX
DOS VEÍCULOS

Seção I
Disposições Gerais

Seção II
Da Segurança dos Veículos

Seção III
Da Identificação do Veículo

CAPÍTULO X
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL

CAPÍTULO XI
DO REGISTRO DE VEÍCULOS

CAPÍTULO XII
DO LICENCIAMENTO

CAPÍTULO XIII
DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES

CAPÍTULO XIV
DA HABILITAÇÃO (artigos 140 a 160)

CAPÍTULO XV
DAS INFRAÇÕES (artigos 161 a 255)

CAPÍTULO XVI
DAS PENALIDADES (artigos 256 a 258)

CAPÍTULO XVII
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS (artigos 269 a 279)

CAPÍTULO XVIII
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Seção I
Da Autuação (artigo 280)

Seção II
Do Julgamento das Autuações e Penalidades (artigos 281 a 290)

CAPÍTULO XIX
DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Seção I
Disposições Gerais

Seção II
Dos Crimes em Espécie (artigos 302 a 312)

CAPÍTULO XX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (artigos 313 a 341)

ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES