Abre o Site em nova janelaOBRIGADO POR RECOMENDAR O SITE SOLEIS
     

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

SUPREMO DECLARA MORO JUIZ SUSPEITO E PARCIAL Fonte: Brasil247

Ministra alterou seu entendimento de 2018 sobre a suspeio de Sergio Moro e considerou que o ex-juiz foi parcial ao julgar Lula. Julgamento da Segunda Turma concludo com placar de 3 a 2 a favor do habeas corpus do ex-presidente


Por deciso majoritria, colegiado entendeu que o ento magistrado agiu com motivao poltica na conduo do processo do ex-presidente Lula na 13 Vara Federal de Curitiba (PR).


A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal, alterou seu voto de 2018 no julgamento sobre a suspeio do ex-juiz Sergio Moro e entendeu que o ento magistrado, no mbito da Lava Jato, foi parcial na conduo dos processos contra o ex-presidente Lula. Com isso, a Corte declara Moro suspeito por um placar de 3 a 2.

Todo mundo tem direito a um julgamento justo, de um tribunal imparcial, com um juiz independente, disse. No caso do Lula, em seu entendimento, houve a quebra do direito de um paciente, que no teve direito a um julgamento imparcial. Apesar de acolher o habeas corpus da defesa, ela considerou que Moro no deve pagar as custas dos processos.

A ministra evitou fazer crticas Lava Jato - como fizeram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, nesta tera e tambm na ltima sesso do julgamento, h duas semanas - e insistiu que seu voto tratava deste paciente em particular, referindo-se a Lula.

Antes de Crmen Lcia, o ministro Kssio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, trouxe argumentos contraditrios para defender que Moro no poderia ser considerado suspeito nos julgamentos do ex-presidente Lula. Segundo ele, no basta que o juiz seja simpatizante de certas ideias para ser considerado suspeito.

Mensagens hackeadas
Nunes Marques tambm se manifestou abertamente contra o uso jurdico das mensagens hackeadas dos procuradores da Lava Jato por Walter Delgatti, mesmo elas no estando no habeas corpus da defesa de Lula. Ele alegou diversas vezes que no poderiam usar no julgamento provas obtidas por meios ilcitos e ainda fruto de crime para declarar a suspeio de Moro.

E usou o discurso oficial da Lava Jato ao afirmar que, mesmo que [as conversas] sejam lcitas, no possvel afirmar que sejam fidedignas, pois os dilogos podem ter sido alterados. No podemos errar, como se supe que errou o ex-juiz Sergio Moro, disse. Dois erros no fazem um acerto, completou, numa espcie de garantismo seletivo do Judicirio.

Link para o site: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/carmen-lucia-muda-voto-e-stf-declara-moro-suspeito

COMENTE ESTA NOTICIA:

.
recortes dos diarios oficiais para empresas
site SóLeis

Informações sobre estados