ATÉ QUANDO VAI A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR?

DÍVIDA DO CONDOMÍNIO COM TERCEIRO PODE ACARRETAR PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA

STF DIZ QUE DELEGADO DE POLÍCIA PODE FIRMAR ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA

TRIBUNAL NEGA ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULO DE LUXO

NEGADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA DADO DOLABELLA

SUPREMO DISCUTE SE NEPOTISMO ALCANÇA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS POLÍTICOS

CRIMES PELA INTERNET, NOVOS DESAFIOS PARA A JURISPRUDÊNCIA

DESEMBARGADOR CONDENADO POR COMPORTAMENTO ANTIÉTICO E FALTA DE DECORO

JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A CLIENTE QUE DISCUTIU COM DONO DE RESTAURANTE

“VIÚVA DA MEGA SENA”, TEM MAIS UM HABEAS CORPUS NEGADO

MÉDICO E HOSPITAL CONDENADOS POR ERRO QUE CAUSOU SEQUELAS EM BEBÊ

PRESIDENTE DO TRF2 ATENDE OAB/RJ SOBRE RESERVA DE HONORÁRIOS EM PRECATÓRIOS

DEFENSORIA PÚBLICA PODE REPRESENTAR VÍTIMA E RÉU NA MESMA AÇÃO PENAL

RELATOR AFASTA DEVOLUÇÃO DE VERBAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ POR SERVIDORES

SUPREMO PROÍBE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA INTERROGATÓRIO

STJ CONDENA PESCADORES POR UMA DÚZIA DE CAMARÕES

ANULADA SENTENÇA QUE CONDENAVA PT A INDENIZAR ARTISTAS

PAIS DE MENINO MORTO EM AÇÃO POLICIAL RECEBERÃO 800 MIL DE INDENIZAÇÃO

PAÍS DO FUTEBOL: STJ ALTERA EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL

STJ ISENTA SOUZA CRUZ DE INDENIZAR FAMÍLIA DE FUMANTE

CABE APELAÇÃO DA DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

MINISTRA CEDE À PRESSÃO DA MÍDIA E STF NEGA HABEAS A LULA

BARROSO E GILMAR MENDES BATEM BOCA NO STF: "PITADAS DE PSICOPATIA"

EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA É GRAVE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

SUPREMO ADMITE JULGAR HABEAS CORPUS DO EX-PRESIDENTE LULA

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO REVOGA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

TER FILHOS NASCIDOS NO BRASIL NÃO IMPEDE EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS

TRIBUNAL DO RIO PROÍBE DETRAN DE RETER VEÍCULOS POR PAGAMENTO DE IPVA

CANTORA ANITTA TEM RECURSO NEGADO POR DÍVIDA DE 4 MILHÕES

DECISÃO GARANTE APOSENTADORIA A TRABALHADORA RURAL

UNIÃO INDENIZARÁ FORNECEDOR QUE PERDEU COM DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL

IGREJA CONDENADA POR COAGIR FIEL A DOAR BENS TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO

STF AUTORIZA PRISÃO DOMICILIAR A GESTANTES E MÃES DE FILHOS COM ATÉ 12 ANOS

JUÍZA DESCARTA PEDIR EXAME PARA DAR LIBERDADE A SUZANE VON RICHTHOFEN

MINISTRA DECIDE QUE CABE AO STF ANALISAR POSSE DE CRISTIANE BRASIL

DANO MORAL POR FALHAS DE TELEFONIA FIXA É AFETADO COMO REPETITIVO

CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA E DE TELEFONIA SÃO AS MAIS ACIONADAS

ALEGAÇÕES FALSAS EM PROCESSO NÃO CONFIGURAM CRIME DE ESTELIONATO

VÍTIMA DE FURTO EM CONDOMÍNIO DEVE SER INDENIZADA POR EMPRESA DE VIGILÂNCIA

AFASTADA PRESCRIÇÃO EM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR OFENSA RELIGIOSA

IMÓVEL ABANDONADO VINCULADO AO SFH NÃO PODE SER OBJETO DE USUCAPIÃO

TERCEIRO DE BOA-FÉ DEVE SER PROTEGIDO AO ADQUIRIR IMÓVEL EM UNIÃO ESTÁVEL

JUÍZES MORO E BRETAS RECEBEM AUXÍLIO-MORADIA, MESMO TENDO IMÓVEL PRÓPRIO.

GILMAR MENDES USA CASA DA UNIÃO MESMO TENDO OUTROS IMÓVEIS

BANDA CALCINHA PRETA TERÁ DE INDENIZAR AUTOR DE MÚSICA

JUSTIÇA NEGA REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA A PROCURADORES DE PETRÓPOLIS

TJ DO RIO DISPENSA TERNO E GRAVATA PARA ADVOGADOS NO VERÃO

ADVOGADO PRESO DE FORMA ILEGAL RECEBERÁ 50 MIL DE INDENIZAÇÃO

CLARO DEVE PAGAR 6 MIL DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAR NOME

A CONIVÊNCIA COM O GOLPE APEQUENOU O STF, DIZ WADIH DAMOUS

A CONIVÊNCIA COM O GOLPE APEQUENOU O STF, DIZ WADIH DAMOUS

PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NÃO ADMITE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

"ADVOGADO DA RAINHA" DIZ QUE JULGAMENTO DE LULA NÃO FOI JUSTO

TRF MANTÉM CONDENAÇÃO DE LULA COM BASE EM INDÍCIOS

ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR O JULGAMENTO DO PRESIDENTE LULA

BANCO DEVE INDENIZAR CLIENTE ROUBADA EM ESTACIONAMENTO

EMPRESÁRIO VAI A JÚRI POPULAR POR ACIDENTE QUE CAUSOU MORTE DE ADVOGADA

ACUSADO DE GASTAR MAIS DE 43 MIL COM CARTÃO DE TERCEIRO PERMANECE PRESO

MINISTRA DO SUPREMO SUSPENDE A POSSE DE CRISTIANE BRASIL

STJ AUTORIZA POSSE DE CRISTIANE BRASIL COMO MINISTRA DO TRABALHO

MÃE QUE PERDEU GUARDA NÃO PODE SEGUIR COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

NEGADO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE EDUARDO CUNHA PARA BRASÍLIA

PRESCRIÇÃO PARA COBRAR RESTITUIÇÕES DE TELEFÔNICAS É DE 10 ANOS

MINISTRA DETERMINA SOLTURA DE MULHER QUE NÃO PODE PAGAR FIANÇA

MINISTRA AFASTA RESTRIÇÃO PARA PERNAMBUCO OBTER CRÉDITO DE 450 MILHÕES

IDOSOS ACUSADOS DE MALTRATAR FILHAS VÃO CONTINUAR PRESOS

FALTA DE CITAÇÃO NÃO AUTORIZA PARTE A MANEJAR EMBARGOS DE TERCEIRO

PROFESSOR TERÁ CARGA MENOR DE TRABALHO PARA TRATAMENTO DO FILHO

NEGADA INDENIZAÇÃO POR FIM DE RELACIONAMENTO AMOROSO

TRIBUNAL IMPEDE EUTANÁSIA DE CACHORRO PORTADOR DE LEISHMANIOSE

MORADOR DEVE INDENIZAR CONDOMÍNIO POR VAZAMENTO DURANTE REFORMA

LIMINAR MANDA SOLTAR HOMEM PRESO APÓS SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU

EXECUTIVO MENTIU SOBRE EXISTÊNCIA DE CONTA DE LULA EM MADRI

CRISTIANE BRASIL JÁ APARECE COMO MINISTRA EM SITE DO GOVERNO TEMER

REVOGADA DOAÇÃO DE IMÓVEIS POR INGRATIDÃO DE EX-MULHER

NEGADA LIMINAR PARA TIRAR EXIGÊNCIAS DO PORTE DE ARMAS POR JUÍZES

ESTADO DEVE FORNECER "HOME CARE" A IDOSA COM ALZHEIMER

PREFEITURA É CONDENADA A RECOLHER ANIMAIS ABANDONADOS NA RUA

TIO NÃO DEVE PENSÃO ALIMENTÍCIA A SOBRINHO

QUINTA TURMA ABSOLVE HOMEM CONDENADO POR FURTAR UMA PEÇA DE CARNE

NEGADA PRISÃO DOMICILIAR A MÃE DE MENORES DENUNCIADA POR HOMICÍDIO

PARTILHA DE BENS EM CONCUBINATO EXIGE COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO INVIABILIZA CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS

DATA INICIAL PARA PROGRESSÃO DE REGIME É A DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS

GRATUIDADE EM AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA NÃO TEM NATUREZA OBJETIVA

TRIBUNAL NEGA HABEAS CORPUS DE EIKE BATISTA E MAIS DOIS

CERVERÓ RECUPERA APARTAMENTO DE LUXO EM IPANEMA, RJ

ITÁLIA APROVA 'BOLSA FAMÍLIA' DE 400 EUROS

MANTIDA DECISÃO CONTRA A SAMARCO EM AÇÃO MOVIDA POR PESCADOR

ESTADO CONDENADO A INDENIZAR HOMEM ATINGIDO EM TROCA DE TIROS

TJRJ RECEBE MAIS DE 100 CASOS DIÁRIOS DE LESÃO CONTRA MULHERES

FALTA DE COMPLEXIDADE DA CAUSA AUTORIZA REDUÇÃO DE HONORÁRIOS

STJ NEGA AUMENTO A SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

LIMINAR SUSPENDE EXECUÇÃO DE PENA DE JUIZ CONDENADO PELO TJ-SP

REAJUSTE DE PLANO POR IDADE É VÁLIDO DESDE QUE PREVISTO EM CONTRATO

NEGADO REGISTRO DE VIGILANTE A HOMEM COM ANTECEDENTES CRIMINAIS

OFERTA DE CURSO INEXISTENTE OBRIGA FACULDADE A INDENIZAR ALUNO

REJEITADO HC A EX-PREFEITO CONDENADO POR EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

MANTIDA CONDENAÇÃO DO VASCO POR VIOLAR ESTATUTO DO TORCEDOR

PADRE É CONDENADO POR IMPEDIR INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ

JUSTIÇA DECIDE SER OBRIGATÓRIO USO DE FAROL DE DIA EM RODOVIA FEDERAL

EM AÇÃO COM VÁRIOS PEDIDOS, HONORÁRIOS DEVEM SE BASEAR NO PRINCIPAL

FILHOS MAIORES NÃO PODEM VIVER INDEFINIDAMENTE DE PENSÃO

VAI COMPRAR EM UMA LOJA VIRTUAL? CONFIRA ALGUMAS DICAS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPEM PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTE NÃO EXIGE NÚMERO MÍNIMO DE INFRAÇÕES

FABRICANTE DE DOCES INDENIZARÁ POR MOSCA EM GOIABADA

EX-PREFEITO DE NITERÓI CONDENADO POR IRREGULARIDADES

HERDEIRO NÃO PODE OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO EM INVENTÁRIO

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E AUTORIZA MUDANÇA DE NOME CIVIL

MANTIDA INDENIZAÇÃO A MULHER ATROPELADA QUANDO ERA CRIANÇA

RÓTULOS DE ALIMENTOS TERÃO DE INFORMAR SOBRE VARIAÇÃO NUTRICIONAL

STJ AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO

INCAPAZ RECEBERÁ PENSÃO QUE JÁ ERA PAGA AO PAI

CONSUMIDORES DEVEM TER CUIDADO COM OS PROGRAMAS DE FIDELIDADE

LOJA CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR ABORDAGEM EXCESSIVA

CONTAGEM DE PRAZOS NO NOVO CPC

MUNICÍPIO PAGARÁ 200 MIL A MOTOCICLISTA POR ACIDENTE EM BURACO

SÓ PROVA CONTRA UM DOS GENITORES IMPEDE GUARDA COMPARTILHADA

PATERNIDADE AFETIVA NÃO EXIME RESPONSABILIDADE DO PAI BIOLÓGICO

PLANO DE SAÚDE É CONDENADO POR NEGAR MATERIAL CIRÚRGICO

INCONSTITUCIONAL LEI QUE INSTITUIU PLANTÃO DE PRÁTICA JURÍDICA

DECISÃO APLICA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

SUSPENSAS AÇÕES SOBRE IMPORTAÇÃO DE CARRO PARA USO PRÓPRIO

DEMORA NA NOTIFICAÇÃO DO SINISTRO NÃO ACARRETA PERDA DO SEGURO

BANCO É CONDENADO EM R$ 34,4 MIL POR DESCONTAR DINHEIRO DE CLIENTE

VARA DE CUSTÓDIA ESCLARECE GOLPE CONTRA FAMÍLIAS DE PRESOS

PESCAR EM ÉPOCA PROIBIDA, MESMO SEM PEGAR PEIXE, NÃO É INSIGNIFICANTE

CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA INDENIZARÁ POR MORTE DE 2500 AVES

FALTA DE CONVENCIMENTO NÃO JUSTIFICA EXTINÇÃO DO PROCESSO

SUSPENSA LEI QUE AUTORIZA ESTADO UTILIZAR DEPÓSITOS JUDICIAIS

TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACUSADO DE FALSO TESTEMUNHO

ESTADO INDENIZARÁ POR VEÍCULO ABALROADO DURANTE BLITZ POLICIAL

NOVA SÚMULA DO STJ DEFINE MELHOR CRIME DE ROUBO

MINISTRO DETERMINA BAIXA DOS PROCESSOS DE EDUARDO CUNHA

STF IMPEDE PENA EM REGIME MAIS GRAVOSO POR FALTA DE VAGAS

TRIBUNAL MANDA PREFEITURA CLIMATIZAR FROTA DE ÔNIBUS ATÉ FIM DO ANO

CONCESSIONÁRIA CONDENADA POR EXIGIR DESISTÊNCIA DE AÇÃO

VIA ADMINISTRATIVA NÃO É CONDIÇÃO PARA INGRESSO NA VIA JUDICIAL

CONDOMÍNIO DEVE QUASE R$ 2 MILHÕES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Mantida prisão de ex-prefeito denunciado por usar documento falso

Santander pagará diferenças a aposentados

Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga

Papa diz que Brasil atravessa 'momento triste'

Justiça Federal suspende multas por farol baixo

Viúva não tem direito A IMÓVEL doADO aos filhos DO ex-marido

guarda de menor não deve ser confundida com a adoção

Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do especial

Banco multado por cláusulas abusivas em contrato com os clientes