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STF FIXA PENAS DE 16 A 27 ANOS PARA CONDENADOS POR TENTATIVA DE GOLPE Fonte: STF
Pena mais alta, de 27 anos e trs meses, foi para o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o lder da organizao criminosa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (11) o julgamento da Ao Penal (AP) 2668 com a fixao das penas para os oito rus condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles integram o Ncleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denncia da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR).

Alm das penas privativas de liberdade (priso), tambm foram estabelecidas multas para sete dos rus. Todos tambm foram condenados a pagar, de forma solidria, uma indenizao de R$ 30 milhes por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ao propor as penas, o relator da ao, ministro Alexandre de Moraes, disse que a sano deveria ser aplicada na medida necessria para evitar futuras tentativas de golpe. A reprovao e a preveno a partir da dosimetria da pena devem ser feitas para desencorajar a tentativa de obstruir a manuteno da normalidade democrtica no pas e afastar a ideia de que fcil a quebra do Estado de Direito para poder se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular e do respeito a eleies livres e peridicas, afirmou.

O resultado das penas foi o seguinte:

Mauro Cid (ru-colaborador), tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

Dois anos de recluso em regime aberto; restituio de seus bens e valores; extenso de benefcios da colaborao para pai, esposa e filha maior; e aes da Polcia Federal para garantir segurana do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colaborao premiada.

Jair Bolsonaro, ex-presidente da Repblica

27 anos e trs meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salrios mnimos poca dos fatos).

Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salrio mnimo poca dos fatos).

Anderson Torres, ex-ministro da Justia e ex-secretrio de Segurana Pblica do DF

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salrio mnimo poca dos fatos).

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha

24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salrio mnimo poca dos fatos).

Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurana Institucional (GSI)

21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salrio mnimo poca dos fatos).

Paulo Srgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa

19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salrio mnimo poca dos fatos).

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agncia Brasileira de Inteligncia (Abin)

16 anos, um ms e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salrio mnimo poca dos fatos).

A pena de Mauro Cid foi fixada por unanimidade. As demais foram determinadas por maioria de quatro votos. O ministro Luiz Fux props uma pena menor para Braga Netto e deixou de votar na dosimetria quanto aos demais, pois havia votado pela absolvio.

Crimes

Com exceo de Ramagem, os demais sete rus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolio violenta do Estado Democrtico de Direito, golpe de Estado, participao em organizao criminosa armada, dano qualificado e deteriorao de patrimnio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos aps sua diplomao como deputado federal, em dezembro de 2022 (dano qualificado e deteriorao de patrimnio tombado), est suspensa at o trmino do mandato.

Outras punies

Por quatro votos, a Turma decidiu pela perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem e pela inelegibilidade de todos os rus por oito anos aps o cumprimento da pena. Nos dois pontos, o ministro Luiz Fux deixou de votar.

Em relao a Alexandre Ramagem e Anderson Torres, a Turma determinou a perda do cargo de delegado de Polcia Federal. Fux tambm deixou de votar quanto a este quesito.

Para Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Srgio e Almir Garnier, a Turma determinou, por unanimidade, que o Superior Tribunal Militar (STM) seja oficiado para analisar a Declarao de Indignidade para o Oficialato, que pode levar perda de posto e patente militar. Este ponto no atinge Mauro Cid, j que ele teve uma pena inferior a dois anos. A comunicao dever ser feita aps o encerramento da ao e o esgotamento de todos os recursos (trnsito em julgado).

(Lucas Mendes/CR//CF)

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