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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

BARROSO DESTACA MISSÃO HISTÓRICA DO STF NO JULGAMENTO DO GOLPE Fonte: STF
Ministro Luís Roberto Barroso destacou que processo foi público e transparente, baseado em provas e com respeito às garantias legais e constitucionais
Ao final do julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Tribunal cumpriu uma missão importante e histórica de julgar, com base em evidências, autoridades civis e militares. “Ninguém sai hoje daqui feliz, mas devemos cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá. Acredito que estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional”, disse.

Barroso destacou que o julgamento foi público, transparente, com respeito ao devido processo legal e baseado em provas diversas, como vídeos, textos, mensagens e confissões. Disse, ainda, estar convencido de que eventuais incompreensões com o resultado irão se transformar em reconhecimento no futuro. “As compreensões contrárias fazem parte da vida, mas só o desconhecimento profundo dos fatos ou uma motivação descolada da realidade encontrarão neste julgamento algum tipo de perseguição política”.

Para o ministro, a mensagem mais importante do julgamento é que, na vida democrática, antes da ideologia, das escolhas legítimas e das diferentes visões de mundo, tem de existir o compromisso com as regras do jogo, com as instituições e com os resultados eleitorais.

O presidente afirmou desejar que o julgamento represente uma virada de página da história brasileira e que seja possível reconstruir relações, pacificar o país e trabalhar por uma agenda comum, “verdadeiramente patriótica, com as divergências naturais da democracia, mas sem intolerância, extremismo ou incivilidade. Que possamos iniciar uma era de boa fé, boa vontade, justiça e prosperidade para todos”.

Barroso cumprimentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo trabalho meticuloso e criterioso, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, pela condução dos trabalhos, que classificou como impecável, e o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, pelo trabalho hercúleo na preparação do julgamento, que considera paradigmático, “um divisor de águas na história do Brasil”.