Codigo de processo Civil CPC atualizado



Codigo de Processo Civil atualizado L5869 Planalto Lei 5.869
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PARTE GERAL

LIVRO I

DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

TÍTULO ÚNICO

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I


CAPÍTULO II

DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

LIVRO II

DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO


TÍTULO II
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL


CAPÍTULO II
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL


TÍTULO III
DA COMPETÊNCIA INTERNA
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA


CAPÍTULO II
DA COOPERAÇÃO NACIONAL


LIVRO III
DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE PROCESSUAL


CAPÍTULO II
DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
Seção I
Dos Deveres


CAPÍTULO III
DOS PROCURADORES


CAPÍTULO IV
DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES


TÍTULO II
DO LITISCONSÓRCIO


TÍTULO III
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
CAPÍTULO I
DA ASSISTÊNCIA
Seção I


CAPÍTULO II
DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

CAPÍTULO III
DO CHAMAMENTO AO PROCESSO


CAPÍTULO IV
DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA


CAPÍTULO V
DO AMICUS CURIAE


TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO I
DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ


CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO


CAPÍTULO III
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA


TÍTULO V
DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TÍTULO VI
DA ADVOCACIA PÚBLICA


TÍTULO VII
DA DEFENSORIA PÚBLICA


LIVRO IV
DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I
DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS


CAPÍTULO II
DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS


CAPÍTULO III
DOS PRAZOS


TÍTULO II
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


CAPÍTULO II
DA CITAÇÃO


CAPÍTULO III
DAS CARTAS



CAPÍTULO IV
DAS INTIMAÇÕES


TÍTULO III
DAS NULIDADES


TÍTULO IV
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO



TÍTULO V
DO VALOR DA CAUSA


LIVRO V
DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE


CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE



TÍTULO III
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA



LIVRO VI
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO


TÍTULO II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO


TÍTULO III
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO



PARTE ESPECIAL
LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TÍTULO I
DO PROCEDIMENTO COMUM
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


CAPÍTULO II
DA PETIÇÃO INICIAL


CAPÍTULO III
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO



CAPÍTULO IV
DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA

Obs.:Artigo 333. (VETADO).


CAPÍTULO V
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO


CAPÍTULO VI
DA CONTESTAÇÃO



CAPÍTULO VII
DA RECONVENÇÃO


CAPÍTULO VIII
DA REVELIA


CAPÍTULO IX
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO


CAPÍTULO X
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO


CAPÍTULO XI
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO



CAPÍTULO XII
DAS PROVAS


CAPÍTULO XIII
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA


CAPÍTULO XIV
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA


TÍTULO II
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS



CAPÍTULO II
DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA


CAPÍTULO III
DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA


CAPÍTULO IV
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS


CAPÍTULO V
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA


CAPÍTULO VI
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA


TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I
DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO


CAPÍTULO II
DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS


CAPÍTULO III
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS


CAPÍTULO IV
DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES


CAPÍTULO V
DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE


CAPÍTULO VI
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA


CAPÍTULO VII
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO


CAPÍTULO VIII
DA OPOSIÇÃO


CAPÍTULO IX
DA HABILITAÇÃO


CAPÍTULO X
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA


CAPÍTULO XI
DA AÇÃO MONITÓRIA


CAPÍTULO XII
DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL


CAPÍTULO XIII
DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA


CAPÍTULO XIV
DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS


CAPÍTULO XV
DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA


LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I
DA EXECUÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


CAPÍTULO II
DAS PARTES


CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA


CAPÍTULO IV
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO



CAPÍTULO V
DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL


TÍTULO II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


CAPÍTULO II
DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA


CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER



CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA


CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA


CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


TÍTULO III
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO


TÍTULO IV
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO


CAPÍTULO II
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO


LIVRO III
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I
DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


CAPÍTULO II
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL


CAPÍTULO III
DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA


CAPÍTULO IV
DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE


CAPÍTULO V
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA


CAPÍTULO VI
DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA


CAPÍTULO VII
DA AÇÃO RESCISÓRIA


CAPÍTULO VIII
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS



9CAPÍTULO IX
DA RECLAMAÇÃO


TÍTULO II
DOS RECURSOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


CAPÍTULO II
DA APELAÇÃO


CAPÍTULO III
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO



CAPÍTULO IV
DO AGRAVO INTERNO


CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA



LIVRO COMPLEMENTAR
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS