EXPRESSÕES LATINAS:
AB ABSURDO
partindo do absurdo
A BONIS BONA DISCE
dos bons se aprende coisas boas.
ABDICATIO TUTELAE
diz-se da renúncia à tutela.
AB AETERNO
de toda a eternidade
AB ATIQUO
de modo antigo
AB INITIO
Desde o começo
AB INTESTATO
Sem testar (não deixar testamento)
AB IRATO
Motivado pela ira
ABOLITIO CRIMINIS
abolição do crime
AB ORIGENE
desde a origem
AB OVO
desde o início (desde o ovo)
ABERRATIO DELICTI
Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima
ABERRATIO ICTUS
desvio do golpe. (quando o delinqüente atinge pessoa diversa).
ABSENTE REO
na ausência do réu
ACCIPIENS
Quem recebe. Pessoa que recebe um pagamento; recebedor.
ACCIDENTALIA NEGOTII
negócios acidentais
AB INCUNABULIS
desde o berço.
A CONTRARIO SENSU
pela razão contrária
ACTIO
ação
ACTIO DE DAMNO INFECTO
ação de dano temido
ACTIO AD EXHIBENDUM
ação de exibição
ACTIO DE IN REM VERSO
ação de repetição de indébito
ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS
ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios
ACTIO EX EMPTO
ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida
ACTIO IN PERSONAM
ação pessoal ou sobre pessoa
ACTIO IN REM
ação real ou sobre coisa
ACTIO IUDICATI
ação de coisa julgada
ACTIO LIBERA IN CAUSA
ação livre na causa do crime
ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM
ação do gestor de negócios para reaver despesas
ACTIO QUANTI MINORIS
ação de abatimento de preço ou indenização por defeitos da coisa vendida
AD ABSURDUM
por absurdo
AD ARBITRIUM
pelo arbítrio
AD ARGUMENTANDUM TANTUM
por mero argumento
AD CAUSAM
para a causa
AD CAUTELAM
por cautela, por precaução
AD CORPUS
venda de área sem individuação exata (por oposição à venda ad mensuram)
AD DIEM
até o dia (final de um prazo)
AD EFFECTUM
para efeito
AD EXEMPLUM
para exemplificar
AD HOMINEM
para o homem (argumentação oposta a "ad rem")
AD HONOREM
por honra
AD INSTAR
à semelhança de
AD CALENDAS GRAECAS
diz-se da intenção de não realizar alguma coisa.
AD INTERIM
provisoriamente
AD IUDICIA
para o foro em geral (procurações)
AD LIBITUM
à vontade
AD LITEM
para o processo
AD LITTERAM
literalmente
AD MESURAM
por medida
AD NECESSITATEM
por necessidade
AD NEGOTIA
para negócios
AD NUTUM
pela vontade de
AD PERPETUAM REI MEMORIAM
diligências com caráter perpétuo (para preservar a prova )
AD PROBATIONEM
para a prova
AD PROCESSUM
para o processo
AD QUEM
juízo de grau superior ao qual se recorre; diz-se do termo final de um prazo
AD QUO
juízo de grau anterior de quem se recorre; diz-se do termo inicial de um prazo
AD REFERENDUM
para aprovação
AD REM
ligado à coisa (opõe-se a ad hominem)
AD RETRO
cláusula de retrovenda (pacto de reaver a coisa vendida)
AD SOLEMNITATEM
que se exige uma solenidade legal
AD TEMPUS
de modo temporário; por algum tempo
AD USUCAPIONEM
diz-se da posse que se exerce por usucapião
AD VALOREM
conforme o valor
AD VOLUNTATEM
conforme a vontade
AEQUITAS
eqüidade
AFFECTIO MARITALIS
ânimo de serem marido e mulher
AFFECTIO SOCIETATIS
ânimo de constituição de sociedade
AFFECTIO TENENDI
ânimo de ter, de possuir
AFFIDAVIT
afirmação ou confirmação; declaração jurada (direito tributário)
AFFIRMANS PROBAT
quem afirma deve provar
A FORTIORI
com mais motivo
A LATERE
ao lado
ALEA JACTA EST
a sorte está lançada
ALIENA GRATIA
Diz-se do mandato outorgado no interesse de terceiro
ALIENO NOMINE
em nome alheio
ALIENO TEMPORE
intempestivamente
ALIQUID NOVI
algo novo
ALITER
aliás
ALIUD
outro; diverso
ALTER EGO
outro eu
ALIUNDE
de outro lugar
ANIMUS
ânimo; intenção
ANIMUS ABUTENDI
intenção de abusar
ANIMUS ADIUVANDI
intenção de ajudar
ANIMUS AEMULANDI
intenção de imitar
ANIMUS APROPRIANDI
intenção de apropriar-se
ANIMUS CALUMIANDI
intenção de caluniar
ANIMUS COFITENDI
intenção de confessar
ANIMUS CONTRAHENDI
intenção de contratar
ANIMUS CORRIGENDI
intenção de corrigir
ANIMUS DECIPIENDI
intenção de enganar
ANIMUS DEFENDENDI
intenção de defender
ANIMUS DELINQUENDI
intenção de delinqüir
ANIMUS DERELIQUENDI
intenção de abandonar
ANIMUS DIFAMANDI
intenção de difamar
ANIMUS DISPONENDI
intenção de dispor
ANIMUS DOLANDI
intenção de prejudicar
ANIMUS DOMINII
intenção de domínio ou posse
ANIMUS DONANDI
intenção de doar
ANIMUS FALSANDI
intenção de falsear a verdade
ANIMUS FALSIFICANDI
intenção de falsificar
ANIMUS FRAUDANDI
intenção de fraudar
ANIMUS FURANDI
intenção de furtar
ANIMUS INFRINGENDI
intenção de infringir
ANIMUS INIURIANDI
intenção de injuriar
ANIMUS INSAEVIENDI
intenção de exercitar crueldade ou sevícia
ANIMUS JOCANDI
intenção de brincar
ANIMUS LAEDENDI
intenção de ferir
ANIMUS LUCRANDI
intenção de lucrar
ANIMUS MANENDI
intenção de fixar residência definitiva
ANIMUS NARRANDI
intenção de narrar
ANIMUS NECANDI
intenção de matar
ANIMUS NOCENDI
intenção de inovar
ANIMUS NOVANDI
intenção de novar
ANIMUS OFFENDENDI
intenção de ofender
ANIMUS POSSIDENDI
intenção de possuir
ANIMUS PREVARICANDI
intenção de prevaricar
ANIMUS RECIPIENDI
inteção de receber
ANIMUS REMANENDI
intenção de recidir
ANIMUS RENUNCIANDI
intenção de renunciar
ANIMUS RETINENDI
intenção de reter a posse
ANIMUS SIMULANDI
intenção de simular
ANIMUS SOLVENDI
intenção de solver, quitar
ANIMUS VIOLANDI
intenção de violar
ANTE LITEM
antes da lide (atos preparatórios do ajuizamento)
A NON DOMINO
por quem não é dono
ANTE ACTA
anterior ao ato
A POSTERIORI
a partir de fatos previstos e realizados (argumentação)
A PRIORI
a partir de fatos não previstos nem realizados (argumentação)
APUD
em; junto de (usada para indicação de fonte bibliografica)
APUD ACTA
nos autos
A QUO
grau ou juízo inferior de onde veio o processo; termo inicial do prazo
AUCTORI INCUMBIT PROVATIO
ao autor da alegação incumbe o ônus da prova
AUCTORITAS