LEGENDA
Indicações sobre o texto
CONSTITUIÇÃO ATUALIZADA.
Já com as últimas
Emendas Constitucionais
PREÂMBULO

TÍTULO I (artigos 1º a 4º)
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

TÍTULO II (artigo 5º)
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS


CAPÍTULO I.
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

CAPÍTULO II.
DOS DIREITOS SOCIAIS (artigos 6º a 11)

CAPÍTULO III. (artigos 12 a 13 )
DA NACIONALIDADE

CAPÍTULO IV. (artigos 14 a 16)
DOS DIREITOS POLÍTICOS

CAPÍTULO V. (artigo 17)
DOS PARTIDOS POLÍTICOS

TÍTULO III
Da Organização do Estado

CAPÍTULO I. (artigos 18 a 19)
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO II. (artigos 20 a 24)
DA UNIÃO

CAPÍTULO III. (artigos 25 a 28)
DOS ESTADOS FEDERADOS

CAPÍTULO IV. (artigos 29 a 31)
Dos Municípios

CAPÍTULO V.
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Seção I (artigo 32)
DO DISTRITO FEDERAL

Seção II (artigo 33)
DOS TERRITÓRIOS

CAPÍTULO VI. (artigos 34 a 36)
DA INTERVENÇÃO

CAPÍTULO VII.
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Seção I (artigos 37 a 38)
DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção II (artigos 39 a 41)
DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Seção III (artigo 42)
DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Seção IV (artigo 43)
DAS REGIÕES

TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES


CAPÍTULO I.
DO PODER LEGISLATIVO

Seção I (artigos 44 a 47)
DO CONGRESSO NACIONAL

Seção II (artigos 48 a 50)
DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL

Seção III (artigo 51)
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Seção IV (artigos 53 a 56)
DO SENADO FEDERAL

Seção V
DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES

Seção VI (artigo 57)
DAS REUNIÕES

Seção VII (artigo 58)
DAS COMISSÕES

Seção VIII
DO PROCESSO LEGISLATIVO

Subseção I (artigo 59)
Disposição Geral

Subseção II (artigo 60)
Da Emenda à Constituição

Subseção III (artigos 61 a 69)
Das Leis

Seção IX (artigos 70 a 75)
DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

CAPÍTULO II.
DO PODER EXECUTIVO

Seção I (artigos 76 a 83)
DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Seção II (artigo 84)
Das Atribuições do Presidente da República

Seção III (artigos 85 a 86)
Da Responsabilidade do Presidente da República

Seção IV (artigos 87 a 88)
DOS MINISTROS DE ESTADO

Seção V (artigos 89 a 90)
DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

Subseção II (artigo 91)
Do Conselho de Defesa Nacional

CAPÍTULO III. (artigos 92 a 100)
DO PODER JUDICIÁRIO

Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção II (artigos 101 a 103-B)
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Seção III (artigos 104 a 105)
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seção IV (artigos 106 a 110)
DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS

Seção V (artigos 111 a 117)
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO

Seção VI (artigos 118 a 121)
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS

Seção VII (artigos 122 a 124)
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

Seção VIII (artigos 125 a 126)
DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS

CAPÍTULO IV.
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

Seção I (artigos 127 a 130)
DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Seção II (artigos 131 a 132)
DA ADVOCACIA PÚBLICA

Seção III (artigos 133 a 135)
DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA

TÍTULO III
DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS


CAPÍTULO I.
DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO

Seção I (artigo 136)
DO ESTADO DE DEFESA

Seção II (artigos 137 a 139)
DO ESTADO DE SÍTIO

Seção III (artigos 140 a 141)
DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II. (artigos 142 a 143)
DAS FORÇAS ARMADAS

CAPÍTULO III. (artigo 144)
DA SEGURANÇA PÚBLICA

TÍTULO VI
DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO


CAPÍTULO I.
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Seção I (artigos 145 a 149-A)
DOS PRINCÍPIOS GERAIS

Seção II (artigos 150 a 152)
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR

Seção III (artigos 153 a 154)
DOS IMPOSTOS DA UNIÃO

Seção IV (artigo 155)
DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

Seção V (artigo 156)
DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS

Seção VI (artigos 157 a 162)
DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

CAPÍTULO II.
DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Seção I (artigos 163 a 164)
NORMAS GERAIS

Seção II (artigos 165 a 169)
DOS ORÇAMENTOS

TÍTULO VII
DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA


CAPÍTULO I. (artigos 170 a 181)
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

CAPÍTULO II. (artigos 182 a 183)
DA POLÍTICA URBANA

CAPÍTULO III. (artigos 184 a 191)
DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA

CAPÍTULO IV. (artigo 192)
DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

TÍTULO VIII
DA ORDEM SOCIAL


CAPÍTULO I. (artigo 193)
DISPOSIÇÃO GERAL

CAPÍTULO II. (artigos 194 a 195)
DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção II (artigos 196 a 200)
DA SAÚDE

Seção III (artigos 201 a 202)
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Seção IV (artigos 203 a 204)
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CAPÍTULO III.
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

Seção I (artigos 205 a 214)
DA EDUCAÇÃO

Seção II (artigos 215 a 216)
DA CULTURA


Seção III (artigo 217)
DO DESPORTO

CAPÍTULO IV. (artigos 218 a 219)
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CAPÍTULO V. (artigos 220 a 224)
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

CAPÍTULO VI. (artigo 225)
DO MEIO AMBIENTE

CAPÍTULO VII. (artigos 226 a 230)
DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO

CAPÍTULO VIII. (artigos 231 a 232)
DOS ÍNDIOS

TÍTULO IX (artigos 233 a 250)
DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS


TÍTULO X (artigos 1º a 94)
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

TÍTULOS:

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

TÍTULO III
Da Organização do Estado

TÍTULO IV
Da Organização dos Poderes

TÍTULO V
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas

TÍTULO VI
Da Tributação e do Orçamento

TÍTULO VII
Da Ordem Econômica e Financeira

TÍTULO VIII
Da Ordem Social

TÍTULO IX
Das Disposições Constitucionais Gerais

TÍTULO X
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS