EXPRESSÕES LATINAS:
letra E
EADEM
o mesmo
EADEM CAUSA
mesma causa
EADEM PER EADEM
o mesmo pelo mesmo (na mesma moeda)
EADEM PERSONAE
mesmas pessoas
EADEM REM
mesma coisa
EDITIO PRINCIPS
edição principal (primeira edição de uma obra)
EFFECTUS DURAT, DURANTE CAUSA
os efeitos duram, enquanto dura a causa
ELEPHANTUM EX MUSCA FACERE
fazer de uma mosca um elefante.
EIUSDEM FARINAE
da mesma farinha (com os mesmos defeitos)
EMPTIO CONSENSU PERAGITUR
a compra se completa pelo consentimento
ERRARE HUMANUM EST
errar é humano
ERGA ALIOS
contra a outra parte
ERGA OMNES
obriga a todos (os efeitos do ato operam contra terceiros)
ERROR CALCULI NON FACIT JUS
erro de cálculo não faz direito
ERROR FACTI
erro de fato
ERRO IN ELIGENDO
erro quanto a escolha
ERROR IN IUDICANDO
erro de julgamento
ERROR IN ONJECTO
erro quanto ao objeto
ERROR IN PERSONA
erro quanto a pessoa
ERROR IN PROCEDENDO
erro no procedimento
ERRO IN VIGILANDO
erro na vigilância
ESSENTIALIA NEGOTII
negócios essenciais
EST MODUS IN REBUS
há um limite em todas as coisas
ET ALII
e outros
ET CAETERA
e demais coisas (abrevia-se:etc.)
EVENTUS DAMNI
evento do dano
EX ABRUPTO
de súbito
EX ABUNDANTIA
com abundância
EX ADVERSUS
do lado contrário
EX AEQUO
igualdade de mérito ou de título
EX AEQUO BONO
segungo a eqüidade e o bem
EX ANTE
de antemão
EX AUTORITATE PROPRIA
por sua própria autoridade
EX BONA FIDE
de boa-fé
EX CAUSA
diz-se das custas na justiça gratuita
EX CATHEDRA
do alto da cadeira; expremir-se como catedrático
EXCEPTIO
exceção
EX DELICTO
dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível
EXCEPTIO PROPRIETATIS
exceção de domínio
EXCEPTIO STRICTI IURIS
exceção substancial
EXCEPTIO VERITATIS
exceção e verdade
EX CONFESSO
como resultado de confissão
EXEMPLIGRATIA
por exemplo
EX EMPTO
que é decorrente de compra
EXEQUATUR
execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF
EX EXPOSITIS
pelo que ficou exposto
EX FACTO ORITUR IUS
o direito é gerado dos fatos
EX INTEGRO
na íntegra
EX IURE
conforme o direito
EX LEGE
pela lei; conforme a lei
EX LOCATO
relação locatícia
EX MANDATO
por força do mandato
EX MORE
de acordo com o costume
EX NECESSITATE
for força da necessidade
EX NIHILO
de nada
EX NUNC
agora (ato com efeitos desde a sua prática ou celebração, sem retroatividade)
EX OFFICIO
ato de ofício, sem necessidade de provocação das partes
EX POSITIS
pelo exposto; em face do exposto.
EX POST FACTO
depois de fato
EX RERUM NATURA
não só o direito nasce do fato
EXPRESSIS VERBIS
de maneira expressa
EX PROFESSO
de forma magistral
EX PROPRIO IURE
por direito próprio
EX RADICE
desde a raiz; pela raiz
EXTRA COMMERCIUM
fora do comércio
EXTRA MATRIMONIUM
fora do casamento
EXTRA MUROS
fora dos limites
EXTRA PETITA
diz-se da sentença, quando em desacordo com o pedido
EXTREMA RATIO
extrema razão
EX TUNC
desde então; com efeito retroativo
EX UNO LATERE
de um lado; de cada lado
EX VI
por força de; em virtude de
EX VI LEGIS
por força da lei