NATURALIS RATIO
razão natural
NAVEM IN PORTU MERGIS
naufragar no porto
NEGOTIUM IURIS
negócio jurídico
NEMINE DISCREPANTE
sem discrepância; diz-se da decisão unânime
NEMO IUDEX SINE LEGE
não há juiz sem lei
NEMO DAT QUOD NON HABET
ninguém dá o que não possui
NEMO DEFERRE SE COGITUR
ninguém é obrigado a se denunciar
NE QUID NIMIS
nada de mais
NIHIL OBSTAT
nada obsta
NOMEM IURIS
denominação legal
NON AEDIFICANDI
proibida a edificação
NON BIS IN IDEM
não duas vezes pela mesma coisa
NON DOMINUS
não dono; que não é proprietário da coisa
NON LIQUET
não esclarecido
NON PLUS ULTRA
não mais além
NORMA AGENDI
norma de agir
NOTA BENE
nota bem (abrevia-se: n.b.)
NOTITIA CRIMINIS
notícia do crime
NOVATIO LEGIS
renovação da lei
NOVUM IUDICIUM
novo julgamento
NULLA ACTIO SINE LEGE
sem lei não há ação
NULLA EXECUTIO SINE TITULO
nula a execução sem título
NULLA POENA SINE LEGE
não há pena sem lei
NULLUM CRIMEN SINE LEGE
não há crime sem lei
NULLUM CRIMEN SINE CULPA
não há crime sem culpa
NULLUM CRIMEN, NULLA POENA SINE PRAEVIA LEGE
não há crime, nem pena sem lei anterior que o defina
NULIUS IURIS
sem valor jurídico
NUNC AUT NUNQUAM
agora ou nunca