LEI No 10.682, DE 28 DE MAIO DE 2003
Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
NOTA DO EDITOR: Por ser muito extenso o texto desta Lei, optamos por deixá-la disponível por e-mail para os assinantes do SOLEIS, ou para quem adquiriu o CD SOLEIS. Obrigado.
Brasília, 28 de maio de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Guido Mantega
Anexo disponível para assinates SOLEIS - publicado no DOU de 29.5.2003.
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