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LEI Nº 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nos 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei no 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências.

NOTA DO EDITOR: Por ser muito extenso o texto desta Lei e seus anexos, optamos por deixá-la disponível por e-mail para os assinantes do SOLEIS, ou para quem adquiriu o CD SOLEIS. Obrigado.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando haddad
Paulo Bernardo Silva
Gilberto Gil
Jorge Armando Felix

Anexo disponível para assinates SOLEIS - publicado no DOU de 23.12.2005.

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