LEI Nº 11.944, DE 28 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009.
Revogada, a partir de 1º de janeiro de 2010, pela MP 474/2009
( ... )
Congresso Nacional, em 28 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
SOLEIS - publicado no DOU de 29/05/2009.
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