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LEI Nº 12.221, DE 12 DE ABRIL DE 2010

Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo. 

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

            Art. 1 o   Fica criada a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo a ser concedida anualmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado por ações em prol do agronegócio e dos produtores rurais. 

Art. 2 o   Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília,  12  de abril de 2010; 189 o da Independência e 122 o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Wagner Gonçalves  Rossi

SOLEIS - publicado no DOU de 13.4.2010 .

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