CÓDIGOS e ESTATUTOS
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LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Código de Trânsito Brasileiro.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(1º ao 4º)
CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Seção I
Disposições Gerais
(artigos 5º e 6º)
Seção II
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
(artigos 7º a 25)
CAPÍTULO III
DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
(artigos 26 a 67-D)
CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
(artigos 68 a 71)
CAPÍTULO V
DO CIDADÃO
CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
(artigos 74 a 79)
CAPÍTULO VII
DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
(artigos 80 a 90)
CAPÍTULO VIII
DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E
DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
(artigos 91 a 95)
CAPÍTULO IX
DOS VEÍCULOS
(artigos 96 a 102)
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Segurança dos Veículos
(artigos 103 a 113)
Seção III
Da Identificação do Veículo
CAPÍTULO X
DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL
(artigos 118 e 119)
CAPÍTULO XI
DO REGISTRO DE VEÍCULOS
(artigos 120 a 129)
CAPÍTULO XII
DO LICENCIAMENTO
CAPÍTULO XIII
DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES
(artigos 136 a 139)
CAPÍTULO XIV
DA HABILITAÇÃO
(artigos 140 a 160)
CAPÍTULO XV
DAS INFRAÇÕES
(artigos 161 a 255)
CAPÍTULO XVI
DAS PENALIDADES
(artigos 256 a 268)
CAPÍTULO XVII
DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
(artigos 269 a 279)
CAPÍTULO XVIII
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Seção I
Da Autuação
(artigo 280)
Seção II
Do Julgamento das Autuações e Penalidades
(artigos 281 a 290)
CAPÍTULO XIX
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Seção I
Disposições Gerais
(291 a 301)
Seção II
Dos Crimes em Espécie
(artigos 302 a 312)
CAPÍTULO XX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
(artigos 313 a 341)
ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES