LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965
Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA
INTRODUÇÃO

PARTE SEGUNDA
DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

TÍTULO I
DO TRIBUNAL SUPERIOR

TÍTULO II
DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

TÍTULO III
DOS JUIZES ELEITORAIS

TÍTULO IV
DAS JUNTAS ELEITORAIS

PARTE TERCEIRA
DO ALISTAMENTO

TÍTULO I
DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO

CAPÍTULO I
DA SEGUNDA VIA

CAPÍTULO II
DA TRANSFERÊNCIA

CAPÍTULO III
DOS PREPARADORES

CAPÍTULO IV
DOS DELEGADOS DE PARTIDO PERANTE O ALISTAMENTO

CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO DO ALISTAMENTO

TÍTULO II
DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO

PARTE QUARTA
DAS ELEIÇÕES

TÍTULO I
DO SISTEMA ELEITORAL

CAPÍTULO I
DO REGISTRO DOS CANDIDATOS

CAPÍTULO II
DO VOTO SECRETO

CAPÍTULO III
DA CÉDULA OFICIAL

CAPÍTULO IV
DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL

TÍTULO II
DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO

CAPÍTULO I
DAS SEÇÕES ELEITORAIS

CAPÍTULO II
DAS MESAS RECEPTORAS

CAPÍTULO III
DA FISCALIZAÇÃO PERANTE AS MESAS RECEPTORAS

TÍTULO III
DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO

TÍTULO IV
DA VOTAÇÃO

CAPÍTULO I
DOS LUGARES DA VOTAÇÃO

CAPÍTULO II
DA POLÍCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS

CAPÍTULO III
DO INÍCIO DA VOTAÇÃO

CAPÍTULO IV
DO ATO DE VOTAR

CAPÍTULO V
DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO

TÍTULO V
DA APURAÇÃO

CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS APURADORES

CAPÍTULO II
DA APURAÇÃO NAS JUNTAS

SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO II
DA ABERTURA DA URNA

SEÇÃO III
DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS

SEÇÃO IV
DA CONTAGEM DOS VOTOS

SEÇÃO V
DA CONTAGEM DOS VOTOS PELA MESA RECEPTORA

CAPÍTULO III
DA APURAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS

CAPÍTULO IV
DA APURAÇÃO NO TRIBUNAL SUPERIOR

CAPÍTULO V
DOS DIPLOMAS

CAPÍTULO VI
DAS NULIDADES DA VOTAÇÃO

CAPÍTULO VII
DO VOTO NO EXTERIOR

PARTE QUINTA
DISPOSIÇÕES VÁRIAS

TÍTULO I
DAS GARANTIAS ELEITORAIS

TÍTULO II
DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA

TÍTULO III
DOS RECURSOS

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II
DOS RECURSOS PERANTE AS JUNTAS E JUÍZOS ELEITORAIS

CAPÍTULO III
DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS

CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS NO TRIBUNAL SUPERIOR

TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES PENAIS

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II
DOS CRIMES ELEITORAIS

CAPÍTULO III
DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES

TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS