Julgamentos Históricos. Julgamentos do STF:
O estado de sítio e o controle jurisdicional - HC 3.527
José Eduardo de Macedo Soares impetra habeas corpus em seu próprio favor e de outros, presos por crime político por ordem do Governo Federal, na vigência do estado de sítio declarado por decreto do Poder Executivo. Alega-se inconstitucionalidade da decretação do estado de sítio porque em desacordo com os requisitos exigidos no art. 80 da Constituição para essa medida excepcional.
Relator: Ministro Amaro Cavalcanti.
Data do julgamento: 15.4.1914.
Decisão: O Tribunal conheceu do pedido e declarou-se incompetente para conceder o habeas corpus, por maioria.
Publicação do acórdão: Revista do STF, v. 1, 1ª parte, ago./dez. 1914, p. 287 - 293.
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fonte: Supremo Tribunal Federal
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