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TRABALHISTA. legislação que alterou a CLT:

As Leis que alteraram que alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT podem ser acessadas abaixo:

Leis que alteraram a CLT:

LEI 11.648, de 31.03.2008 - Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
LEI 11.644, de 10.03.2008 - Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
LEI 11.496, DE 22 DE JUNHO DE 2007 - Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3o da Lei no 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.
LEI 11.495, DE 22 DE JUNHO DE 2007 - Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória.
Lei nº 11.457 de 16-03-2007 - Alterou o § 4º do art. 832, o parágrafo único do art. 876, os §§ 3º e 5º do art. 879, o art. 880 e §§ 1º e 2º do art. 889-A e acrescentou os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 832
Lei Complementar nº 123, - Concede ao empresário com receita bruta anual no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00 a dispensa do pagamento das contribuições sindicais de que trata a Seção I do Capítulo III do Título V e acrescenta o § 3º ao art.58.
Lei nº 11.304/2006 - Acrescenta o inciso IX ao art. 473.
Lei nº 11.295/2006 - Acrescenta § 2º do art. 526. - Revoga parágrafo único do art. 526.
Lei nº 11.180/2005, - Altera os arts. 428 e 433
Lei nº 10.537/2002, - Altera os arts. 789 e 790 e acrescenta os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B
Lei nº 10.421/2002, - Altera o art. 392 e acrescenta o art. 392-A
Lei 10.288/2001, - Acrescenta § 10 ao art. 789 e altera o art. 793
Lei nº 10.272/2001 - Altera o art. 467
Lei 10.270/2001 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29
Lei nº 10.244/2001 - Revoga o art. 376
Lei n.º 10.243/2001 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 58; Altera o § 2º do art. 458 e revoga o art. 42;
Lei n.º 10.218/2001 - Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 487.
Lei n.º 10.097/20000 - Altera os arts. 402; 403 e par. único; alt.art. 428 e acresc. §§ 1º a 4º;alt. art. 429 e seu parágrafo único (transformado em § 1º) acresc § 1º-A; alt.art. 430 e acresc. inc.I e II e §§ 1º a 3º; alt. art. 431, revoga "a" "b" e "c"; art. 432 e § 1º, revoga § 2º; alt.art. 433, rev. "a" e "b", acresc. I a IV, rev. parágrafo único, acresc. § 2º. e revoga art. 80; § 1º do art. 405 e arts. 436; 437.
Lei n.º 10.035/2000 - Altera parágrafo único do art. 831, §§ 3º e 4º do art. 832, parágrafo único do art. 876; art. 878-A , §§ 1º-A, 1º-B, 3º e 4º do art. 879; art. 880, § 4º do art. 884; art. 889-A e §§ 1º e 2º; § 3º e 8º do art. 897.
Lei n.º 9.958/2000 (Comissão de Conciliação Prévia) - Acrescenta o Título VI-A: arts. 625-A a 625-H , Altera o art. 876 e acrescenta artg. 877-A.
Lei n.º 9.957/00 (Procedimento Sumaríssimo) - Acrescenta os arts. 852-A a 852-I e Altera os arts. 895, 896 e 897-A.
Lei n.º 9.853/99 - Acrescenta o inc. VIII o art. 473.
Lei n.º 9.851/1999 - Altera o § 1º do art. 651.
Lei n.º 9.842/99 - Revoga os arts. 723, 724 e 725.
Lei n.º 9.800/99 - Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.
Lei n.º 9.799/99 - Acrescenta Seção I - arts. 373-A, 390-B, 390-C e 390-E. Altera o § 4º do art. 392( i e ii)
Lei n.º 9.756/98 - Altera os arts. 896 "a" e "b", "c" e §§ 1º a 4º; § 5º I, II, §§ 6º e 7º do art. 897
Lei 9.658/98 - Altera o art. 11 (acresc.§ 1º)
Lei 9.655/1998 - (art. 666) valor da gratificação
Lei n.º 9.601/1998 - Altera o art. 59 - regul. art. 443
Lei n.º 9.528/97 - Altera os arts. 144, 453(§§ 1º e 2º), 464 e 465
Lei n.º 9.471/1997 - Altera o art. 473 (acresc. inc.VII)
Lei n.º 9.270/1996 - Altera o art. 659 (acresc inc. X)
Lei n.º 9.022/1995 - Altera os arts. 846, 847, 848
Lei n.º 9.016/95 - Altera o art. 133 (acresc. §§ 3º e 4º)
Lei n.º 9.013/95 - Altera o art. 322 e acresc. § 3º
Lei n.º 8.966/94 - Altera o art. 62
Lei n.º 8.949/94 - Altera o art. 442
Lei n.º 8.923/1994 - Altera o art. 71
Lei n.º 8.921/1994 - Altera o inc. II do art. 131
Lei n.º 8.865/1994 - Altera o art. 530 (rev. ítens VI e VIII )
Lei nº 8.861/94 - Alt. (vetada) - arts. 387 e 392 (licença-maternidade)
Lei n.º 8.860/1994 - Altera s §§ 3º e 4º do art. 458
Lei n.º 8.726/1993 - Altera o inc III art. 131
Lei n.º 8.638/93 - Altera o art. 901
Lei n.º 8.630/93 - Revoga os arts. 254 a 292 e. VIII do art. 544
Lei n.º 8.432/93 - Altera os arts. 656, 879, 882, 897
Lei n.º 8.260/1991 - Altera o art. 16
Lei n.º 7.855/89 - Altera os arts. 16, 29, 41, 42, 74, 153, 168, 317, 459 e 477, e revoga os arts. 18, 19, 27, 28, 43, 44, 324, 374, 375, 378, 379, 380, 387, 388, 418 e 446.
Lei n.º 7.783/1989 - Prejudicou o art. 723
Lei7.701/1988 - Altera o art. 896

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ALGUMAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ALTERAM A CLT:

Medida Provisória 251, de 14-06-2005 - Altera o caput do art. 428 - Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 428 - Altera o caput do art. 433 -
Medida Provisória 2.226, de 04-09-2001 - DOU 05-09-2001 - Acrescenta art. 896-A
Medida Provisória 2.180-35, de 24-8-2001 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 467, Acrescenta parágrafo único ao art. 836, Acrescenta § 5º ao art. 884, Altera a Lei n.º 9.494, de 10-09-97 que se refere ao art. 884 da CLT
Medida Provisória 2.164-41, de 24-08-2001 - Acrescenta os arts. 58-A, 130-A, 476-A e 627-A. Altera os arts. 59, 143, 628, 643 e 652

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